{"id":10696,"__str__":"Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o ao Prefeito n\u00ba 8 de 2026","link_detail_backend":"/materia/10696","metadata":{},"numero":8,"ano":2026,"numero_protocolo":55,"data_apresentacao":"2026-05-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"A Vereadora Professora Leni, integrante da Bancada do PL, Vereador Ant\u00f4nio Machado, Bancada do PL,  Vereadora Elisa Mara Rock de Souza, Bancada PSDB,  Vereador Roger Marques, Bancada Republicano,  Vereador Paulo S\u00e9rgio dos Santos Vieira,  Vereador Renato Ferreira, Bancada PSDB, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais e regimentais, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, requer que seja encaminhado ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito Municipal, Sr. J\u00falio Cesar Prates Cunha, bem como ao setor competente, o seguinte pedido de informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\nConforme Art. 37 Inciso X da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, garante a chamada \u201crevis\u00e3o geral anual\u201d e considerando a relev\u00e2ncia do tema para a organiza\u00e7\u00e3o financeira e valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, solicito as seguintes informa\u00e7\u00f5es:\r\n\r\n\r\n\u2022\tSe h\u00e1 previs\u00e3o de reajuste salarial para o corrente ano;\r\n\u2022\tQual o percentual previsto para o aumento;\r\n\u2022\tA data estimada para a implementa\u00e7\u00e3o do reajuste;\r\n\u2022\tQuais crit\u00e9rios est\u00e3o sendo utilizados para a defini\u00e7\u00e3o do reajuste;\r\n\u2022\tSe h\u00e1 estudos ou projetos em andamento relacionados \u00e0 recomposi\u00e7\u00e3o salarial.\r\n\u2022\tEsclarecimentos acerca do pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional do Magist\u00e9rio P\u00fablico da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica.\r\n                   \r\n                       JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente pedido fundamenta-se tamb\u00e9m na Lei n\u00ba 11.738/2008, que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, bem como nas atualiza\u00e7\u00f5es anuais estabelecidas pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.\r\nRessalto a import\u00e2ncia da transpar\u00eancia e da comunica\u00e7\u00e3o com os servidores, tendo em vista o impacto direto dessas informa\u00e7\u00f5es na vida funcional e pessoal dos mesmos.\r\nSem mais para o momento, aguardo retorno.\r\n                                                \r\n                                                S\u00e3o Jer\u00f4nimo, 04 de maio de 2026.\r\n                                                                            Professora Leni\r\n                                                                            Vereadora PL","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/10696/requerimento_de_informacoes_ao_prefeito-piso_salarial_nacional....docx","data_ultima_atualizacao":"2026-05-04T14:51:22.542697-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":85,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[87]}