{"id":2998,"__str__":"XXXXX n\u00ba 16 de 2019","link_detail_backend":"/materia/2998","metadata":{},"numero":16,"ano":2019,"numero_protocolo":16,"data_apresentacao":"2019-03-11","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Os Vereadores que esta subscrevem, requerem ap\u00f3s ouvido  Plen\u00e1rio, solicitarem ao Poder Executivo que AN\u00c1LISE e PRIORIZE a import\u00e2ncia da PROPOSI\u00c7\u00c3O apresentada nos dias  14 de maio de 2018 e 12 de novembro de 2018, hoje reitero a mesma proposta, que envie para esta Egr\u00e9gia Casa Legislativa o Projeto de Lei que \u201cDISP\u00d5E SOBRE A REDU\u00c7\u00c3O DA CARGA HOR\u00c1RIA ESPECIAL AOS SERVIDORES P\u00daBLICOS, ACRESCENDO OS ARTIGOS 56-A E 56-B NA REDA\u00c7\u00c3O DA LEI MUNICIPAL N\u00ba 1.875/2001, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.\u201d Enviamos para todas as Secretarias Municipais e Coordenarias of\u00edcio solicitando rela\u00e7\u00e3o dos servidores lotados nessas condi\u00e7\u00f5es que possuem, sob sua depend\u00eancia, filho natural, adotado ou sob guarda judicial, portador de defi\u00eancia, fomos informados que cinco servidores se beneficiariam com essa altera\u00e7\u00e3o legal. Com a redu\u00e7\u00e3o da jornada, os familiares ter\u00e3o a possibilidade de dar melhor acompanhamento aos seus filhos e isso vai refletir no futuro deles, eles ter\u00e3o mais chances de ter um futuro.\r\nConforme anteprojeto de Lei em anexo.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2019-03-17T16:07:26.801308-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}