{"id":3446,"__str__":"XXXXX n\u00ba 284 de 2019","link_detail_backend":"/materia/3446","metadata":{},"numero":284,"ano":2019,"numero_protocolo":287,"data_apresentacao":"2019-11-18","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"solicitar a Mesa Diretora que encaminhe:\r\n                                                MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO\r\n                                    Considerando que os agentes da Seguran\u00e7a P\u00fablica  do Estado do Rio Grande do Sul, sempre cumpriram com as suas atribui\u00e7\u00f5es profissionais e em muitas vezes al\u00e9m desta;\r\n                                  Considerando que diariamente, os referidos agentes saem de casa sem a certeza de retornarem ao seio das suas respectivas fam\u00edlias, em decorr\u00eancia do alto \u00edndice de criminalidade no Estado;\r\n                                 Considerando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, hoje na Gest\u00e3o do Governador Eduardo Leite, est\u00e1 propondo uma \u201cREFORMA ESTRUTURAL\u201d junto ao funcionalismo ga\u00facho, vindo a atingir diretamente os Agentes de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Ativos, inativos e pensionistas, no que diz respeito aos direitos conquistados, propondo redu\u00e7\u00e3o salarial, aumento de al\u00edquota dos aposentados, fim da paridade e integralidade e fim das promo\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas;\r\n                               Considerando que desta reforma, o Governo do Estado do RS estar\u00e1 atacando diretamente os \tServidores P\u00fablicos da Seguran\u00e7a P\u00fablica e ao inv\u00e9s de estimular o aumento do efetivo, ter\u00e1 o efeito contr\u00e1rio,afastando-os destas categorias, as quais s\u00e3o fundamentais na manuten\u00e7\u00e3o da ordem \r\n\r\n\r\np\u00fablica,assegurando o patrim\u00f4nio p\u00fablico e privado e assegurando o direito de ir e vir dos cidad\u00e3os e cidad\u00e3s, inserido na Carta magna do nosso pa\u00eds.\r\n                                  Diante do exposto, PROPOMOS MO\u00c7\u00c3O DE REP\u00daDIO a proposta da \u201cREFORMA ESTRUTURAL\u201d, que est\u00e1 sendo apresentada pela Gest\u00e3o do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, atrav\u00e9s do Governador Eduardo Leite.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2019/3446/mocao_de_repudio.odt","data_ultima_atualizacao":"2019-11-18T10:27:54.616905-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[21]}