{"id":3673,"__str__":"XXXXX n\u00ba 41 de 2020","link_detail_backend":"/materia/3673","metadata":{},"numero":41,"ano":2020,"numero_protocolo":48,"data_apresentacao":"2020-06-01","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, requer ap\u00f3s ouvido Plen\u00e1rio, solicitar ao Poder Legislativo que seja feito um Projeto de Lei para isen\u00e7\u00e3o de taxa de alvar\u00e1 no primeiro ano para os Microempreendedores Individuais, pois o nosso munic\u00edpio ainda n\u00e3o est\u00e1 adequado e est\u00e1 cobrando, e gostaria tamb\u00e9m de uma adequa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio com a Lei 13.874/2019 de 20/09/2019 que trata das isen\u00e7\u00f5es para alvar\u00e1s de funcionamento para atividades de baixo risco, na qual j\u00e1 existe outras cidades implementando, como a cidade de Esteio, Lei de n\u00ba 7.255 de 08/09/2019 em anexo a esta proposi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nJustificativa:\r\nA cria\u00e7\u00e3o do projeto de Lei trar\u00e1 novos empreendimentos para o munic\u00edpio de S\u00e3o Jer\u00f4nimo, gera\u00e7\u00e3o de novos empregos diretos e indiretos, aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS e ISSQN, bem como a diminui\u00e7\u00e3o dos custos para abertura de novas empresas e tamb\u00e9m a diminui\u00e7\u00e3o dos custos para os empres\u00e1rios que j\u00e1 atuam na cidade. Lembrando que a isen\u00e7\u00e3o das taxas de alvar\u00e1 n\u00e3o ir\u00e1 beneficiar todas as empresas, apenas \u00e0quelas que se enquadrarem com atividades de baixo risco.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/3673/proposicao_01.06.2020.docx","data_ultima_atualizacao":"2020-06-01T14:38:20.679619-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[19]}