{"id":3683,"__str__":"XXXXX n\u00ba 48 de 2020","link_detail_backend":"/materia/3683","metadata":{},"numero":48,"ano":2020,"numero_protocolo":58,"data_apresentacao":"2020-06-15","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"Os Vereadores que esta subscrevem, requerem ap\u00f3s ouvido Plen\u00e1rio, solicitarem ao Poder Executivo Municipal a anistia \u00e0s d\u00edvidas dos pequenos produtores com o Programa Troca-Troca de sementes, em favor dos agricultores do nosso munic\u00edpio, especialmente os oriundos da agricultura de base familiar, pedimos urgentemente agilidade na elabora\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei \u2013 PL, e envie para esta Egr\u00e9gia Casa Legislativa, a fim de ser submetido \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio autorizando o Poder Executivo Municipal a subsidiar integralmente as opera\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito do \u201cPrograma Troca-Troca\u201d - Safra 2019/2020. Tendo em vista que o Governo do Estado RS anistiou 60% da safra e 100% da safrinha, ficando 40% para o pagamento do agricultor, sendo assim em nome da Comiss\u00e3o da Agricultura Assuntos do Interior pedimos que o Executivo anistie a totalidade por parte do agricultor. Como exemplo de alguns munic\u00edpios do Estado do RS est\u00e3o executando, exemplo conforme anexo o Projeto de Lei do munic\u00edpio de Encantado.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2020/3683/prop._15.6.20_-_fetag-rs.odt","data_ultima_atualizacao":"2020-06-15T15:15:49.372858-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[8]}