{"id":4326,"__str__":"XXXXX n\u00ba 204 de 2021","link_detail_backend":"/materia/4326","metadata":{},"numero":204,"ano":2021,"numero_protocolo":208,"data_apresentacao":"2021-10-25","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os vereadores que esta subscrevem, apresenta MO\u00c7\u00c3O DE APOIO, para fins ser deliberada em Plen\u00e1rio e esta Casa possa envi\u00e1-la ao  Governador do Estado do Rio Grande do Sul, senhor Eduardo Figueiredo Leite.\r\n-Ao Presidente da Assembleia do RS - Deputado Gabriel Souza - gabriel.souza@al.rs.gov.br\r\nAos L\u00edderes de Bancadas:- PSB - Dalc\u00edsio Oliveira: dalciso.oliveira@al.rs.gov.br;\r\n- CIDADANIA \u2013 Any Ortiz: any.ortiz@al.rs.gov.br\r\n- PSDB \u2013 Mateus Wesp: mateus.wesp@al.rs.gov.br\r\n- NOVO \u2013 Guiseppe Riesgo: giuseppe.riesgo@al.rs.gov.br\r\n- MDB \u2013 Vilmar Zanchin: zanchin@al.rs.gov.br\r\n- DEM \u2013 Eric Lins: eric.lins@al.rs.gov.br\r\n- PP \u2013 Frederico Antunes: frederico.antunes@al.rs.gov.br\r\n- PSL \u2013 Tenente Coronel Zucco: tenentecoronel.zucco@al.rs.gov.br\r\n- PTB \u2013 Alo\u00edsio Classmann: aloisio.classmann@al.rs.gov.br\r\n- PSD \u2013 Ga\u00facho da Geral: gaucho.dageral@al.rs.gov.br\r\n- PL \u2013 Paparico Bacchi: paparico.bacchi@al.rs.gov.br\r\n- PT \u2013 Pepe Vargas: pepe.vargas@al.rs.gov.br\r\n- PDT \u2013 Juliana Brizola: juliana.brizola@al.rs.gov.br\r\n- REPUBLICANOS \u2013 S\u00e9rgio Peres: sergio.peres@al.rs.gov.br\r\n- PSOL \u2013 Luciana Genro: luciana.genro@al.rs.gov.br\r\n- PMB \u2013 Rodrigo Maroni: rodrigo.maroni@al.rs.gov.br\r\n- SOLIDARIEDADE \u2013 Neri o Carteiro: neri.ocarteiro@al.rs.gov.br \r\nSolicitando aos nobres, apoio para a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal com a inclus\u00e3o de todos os Servidores Penitenci\u00e1rios.\r\n \r\n\r\n\r\nA C\u00c2MARA DE VEREADORES DE S\u00c3O JER\u00d4NIMO, envia MO\u00c7\u00c3O DE APOIO,  solicitando ao Governo do Estado e a Assembleia Legislativa do RS, que proceda a Regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Penal com a inclus\u00e3o de todos os servidores penitenci\u00e1rios da Superintend\u00eancia dos Servi\u00e7os Penitenci\u00e1rios \u2013 SUSEPE \u2013 que atuam, diretamente na seguran\u00e7a da popula\u00e7\u00e3o ga\u00facha em vigil\u00e2ncia aqueles que por ora est\u00e3o privados de liberdade. \r\nEstes servidores executam bravamente suas atribui\u00e7\u00f5es em local de risco, insalubre e muitas vezes de dif\u00edcil acesso, tudo isso em prol da tranquilidade do povo ga\u00facho. \u00c9 considerada a segunda profiss\u00e3o mais estressante do mundo, o servidor penitenci\u00e1rio trabalha onde a maioria da popula\u00e7\u00e3o se nega a por os p\u00e9s, contudo roga pela manuten\u00e7\u00e3o do sistema prisional e o encarceramento daquele que pode lhe causar medo e inseguran\u00e7a.\r\nOs servidores penitenci\u00e1rios executam atribui\u00e7\u00f5es com a previs\u00e3o de \u201ctrabalho realizado com risco de vida\u201d, de acordo com a Lei n\u00ba 13.259/2009. Essa previs\u00e3o condiz com a realidade, pois estes servidores exercem suas fun\u00e7\u00f5es nos estabelecimentos prisionais, em contato direto com presos de alta periculosidade, contribuindo com a manuten\u00e7\u00e3o da ordem e da seguran\u00e7a p\u00fablica. \r\nAtualmente s\u00e3o 7 mil servidores penitenci\u00e1rios distribu\u00eddos em 10 regi\u00f5es penitenci\u00e1rias, 153 estabelecimentos prisionais, atendendo em m\u00e9dia 42 mil apenados, por obvio s\u00e3o indispens\u00e1veis \u00e0 seguran\u00e7a do povo ga\u00facho, n\u00e3o deixando de considerar que o Brasil tem a terceira maior popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria do mundo.\r\n\r\nJustificativa escrita:\r\nDiante do exposto, faz-se necess\u00e1ria INCLUS\u00c3O DE TODOS OS SERVIDORES PENITENCI\u00c1RIOS, incluindo aos atuais cargos, AGENTES PENITENCI\u00c1RIOS, AGENTES PENITENCI\u00c1RIOS ADMINISTRATIVOS, T\u00c9CNICOS SUPERIORES PENITENCI\u00c1RIOS e MONITORES PENITENCI\u00c1RIOS, cada um com suas atribui\u00e7\u00f5es, ao Regulamentar a Pol\u00edcia Penal Estadual, com o prop\u00f3sito de se fazer justi\u00e7a e se adequar a legisla\u00e7\u00e3o j\u00e1 vigente. Notoriamente os servidores penitenci\u00e1rios do RS como demonstrado, \u00e9 UMA INSTITUI\u00c7\u00c3O POLICIAL PENAL e todos os cargos tamb\u00e9m exerce atividades de seguran\u00e7a prisional.\r\n\r\nE MO\u00c7\u00c3O DE APOIO, Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, \r\nAo Presidente da Assembleia do RS - Deputado Gabriel Souza - gabriel.souza@al.rs.gov.br\r\nAos L\u00edderes de Bancadas:\r\n- PSB - Dalc\u00edsio Oliveira: dalciso.oliveira@al.rs.gov.br;\r\n- CIDADANIA \u2013 Any Ortiz: any.ortiz@al.rs.gov.br\r\n- PSDB \u2013 Mateus Wesp: mateus.wesp@al.rs.gov.br\r\n- NOVO \u2013 Guiseppe Riesgo: giuseppe.riesgo@al.rs.gov.br\r\n- MDB \u2013 Vilmar Zanchin: zanchin@al.rs.gov.br\r\n- DEM \u2013 Eric Lins: eric.lins@al.rs.gov.br\r\n- PP \u2013 Frederico Antunes: frederico.antunes@al.rs.gov.br\r\n- PSL \u2013 Tenente Coronel Zucco: tenentecoronel.zucco@al.rs.gov.br\r\n- PTB \u2013 Alo\u00edsio Classmann: aloisio.classmann@al.rs.gov.br\r\n- PSD \u2013 Ga\u00facho da Geral: gaucho.dageral@al.rs.gov.br\r\n- PL \u2013 Paparico Bacchi: paparico.bacchi@al.rs.gov.br\r\n- PT \u2013 Pepe Vargas: pepe.vargas@al.rs.gov.br\r\n- PDT \u2013 Juliana Brizola: juliana.brizola@al.rs.gov.br\r\n- REPUBLICANOS \u2013 S\u00e9rgio Peres: sergio.peres@al.rs.gov.br\r\n- PSOL \u2013 Luciana Genro: luciana.genro@al.rs.gov.br\r\n- PMB \u2013 Rodrigo Maroni: rodrigo.maroni@al.rs.gov.br \r\n- SOLIDARIEDADE \u2013 Neri o Carteiro: neri.ocarteiro@al.rs.gov.br\r\nMo\u00e7\u00e3o de apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o integral do PL 146/2021, que altera o plano de carreira, cargos e sal\u00e1rios dos servidores da Defesa P\u00fablica do RS.\r\n\r\nJustificativa escrita:\r\nO referido projeto tem como objetivo tornar a carreira das servidoras e servidores da Defensoria Publica do Estado atrativo, reduzir o n\u00famero extremamente alto de exonera\u00e7\u00f5es que ocorrem, garantir a perman\u00eancia de servidores em locais distantes dos grandes centros, modernizar as regras de movimenta\u00e7\u00e3o na carreira, de modo a privilegiar o merecimento e a qualifica\u00e7\u00e3o continuada de cada servidora e servidor, entre outros.      Estas altera\u00e7\u00f5es ter\u00e3o impacto imediato na popula\u00e7\u00e3o atendida pela Defensoria Publica do Estado, uma vez que os servi\u00e7os prestados pela Institui\u00e7\u00e3o ser\u00e3o fortalecidos pela qualifica\u00e7\u00e3o cada vez maior de quem a atende e pela garantia de continuidade da excel\u00eancia do servi\u00e7o prestado pela DPE \u2013 RS.                                                            Cabe aqui lembrar tamb\u00e9m que o referido Projeto \u00e9 fruto de amplo debate entre a Administra\u00e7\u00e3o Superior da Defensoria Publica e a entidade representativa das servidoras e dos servidores e que tem o apoio irrestrito da categoria para aprova\u00e7\u00e3o na nossa Assembleia Legislativa.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2021/4326/proposicao_mocao_de_apoioamaro_e_pico.docx","data_ultima_atualizacao":"2021-10-25T16:33:57.165799-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}