{"id":4551,"__str__":"XXXXX n\u00ba 16 de 2022","link_detail_backend":"/materia/4551","metadata":{},"numero":16,"ano":2022,"numero_protocolo":16,"data_apresentacao":"2022-03-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve, requer ap\u00f3s ouvido Plen\u00e1rio, solicitar ao Poder Executivo  informa\u00e7\u00e3o referente ao reajuste do piso salarial profissional nacional para os profissionais do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica. No dia 27/01/2022 foi anunciado pelo Presidente da Rep\u00fablica o reajuste de 33,24%, e tamb\u00e9m quero ser informado quando ser\u00e1 enviado para Casa Legislativa o Projeto de Lei do reajuste do servidor municipal. O piso nacional da categoria \u00e9 o valor m\u00ednimo que deve ser pago aos professores do magist\u00e9rio p\u00fablico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, em in\u00edcio de carreira para jornada de, no m\u00e1ximo, 40 horas semanais. Ele foi institu\u00eddo  pela Lei  11.738 de 2008, regulamentando uma disposi\u00e7\u00e3o j\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei  de Diretrizes e Base da Educa\u00e7\u00e3o (LDB). A Lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2022/4551/proposicao_reajuste_magisterio.odt","data_ultima_atualizacao":"2022-03-14T15:49:41.184915-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[19,25]}