{"id":8314,"__str__":"XXXXX n\u00ba 7 de 2025","link_detail_backend":"/materia/8314","metadata":{},"numero":7,"ano":2025,"numero_protocolo":8,"data_apresentacao":"2025-03-05","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, por indica\u00e7\u00e3o conforme artigo 269 do Regimento Interno, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio desta Egr\u00e9gia Casa, seja realizado um estuado de viabilidade para executar a Lei Municipal n. 3.968/2021 que criou a Farm\u00e1cia M\u00f3vel no nosso munic\u00edpio. Caso o ente p\u00fablico n\u00e3o execute a Lei da Farm\u00e1cia M\u00f3vel, crie um sistema de entrega de medicamentos atrav\u00e9s de motoboy aos moradores do interior e demais localidades afastadas da sede.\r\nJustificativa: O presente pedido se justifica em raz\u00e3o de que at\u00e9 o momento, j\u00e1 passados mais de tr\u00eas anos da entrada em vigor da Lei 3.968/2021, passados pandemia e enchentes que devastaram nosso munic\u00edpio, at\u00e9 o momento o executivo municipal n\u00e3o cumpriu a lei da Farm\u00e1cia M\u00f3vel. O objetivo da presente proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 facilitar o acesso de pacientes do interior e das localidades mais afastadas da sede aos medicamentos, devido \u00e0 dificuldade de locomo\u00e7\u00e3o pelos mais diversos motivos.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8314/proposicao_05_de_marco_de_2025.pdf","data_ultima_atualizacao":"2025-03-05T16:26:41.321062-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":14,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[49]}