{"id":8350,"__str__":"Requerimento de provid\u00eancias ao Prefeito n\u00ba 13 de 2025","link_detail_backend":"/materia/8350","metadata":{},"numero":13,"ano":2025,"numero_protocolo":24,"data_apresentacao":"2025-03-17","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Amaro Jer\u00f4nimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, solicita ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito J\u00falio Cesar Prates Cunha, solicitar com urg\u00eancia, a inscri\u00e7\u00e3o de nosso munic\u00edpio no Edital aberto pela Secretaria de Sa\u00fade para a cria\u00e7\u00e3o de um Centro de Atendimento CAS TEAcolhe, com o objetivo de oferecer suporte adequado \u00e0s pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O Programa TEAcolhe visa a cria\u00e7\u00e3o de Centros de Atendimento especializados e gratuitos para pessoas com autismo, com atendimento integral atrav\u00e9s do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Estes centros s\u00e3o fundamentais para garantir a oferta de servi\u00e7os de qualidade para a popula\u00e7\u00e3o com TEA, e o valor mensal repassado pelo programa \u00e9 de R$100.000,00 (cem mil reais), para a estrutura\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o do atendimento.\r\nA implanta\u00e7\u00e3o de um Centro CAS TEAcolhe \u00e9 uma oportunidade de avan\u00e7ar na promo\u00e7\u00e3o de direitos e no atendimento especializado aos indiv\u00edduos com autismo, proporcionando-lhes melhor qualidade de vida e acesso a cuidados que atendam suas necessidades espec\u00edficas. O edital permite que prefeituras, associa\u00e7\u00f5es de autistas, APAEs e cl\u00ednicas particulares possam apresentar seus projetos para habilita\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de 34 novos Centros de Atendimento no estado. A inscri\u00e7\u00e3o deve ser realizada por meio de envio de e-mail para a institui\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel pelo programa, conforme as diretrizes do edital.\r\nDiante disso, solicito, respeitosamente, que a Prefeitura Municipal de S\u00e3o Jer\u00f4nimo realize a inscri\u00e7\u00e3o no referido edital, para que possamos contar com a implementa\u00e7\u00e3o desse importante centro de atendimento para a nossa popula\u00e7\u00e3o, garantindo a inclus\u00e3o e o suporte necess\u00e1rio a todos que se beneficiariam com a cria\u00e7\u00e3o do CAS TEAcolhe em nossa regi\u00e3o.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8350/requerimento_de_providencias_ao_prefeito_2025_teacolhe.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-03-17T13:25:01.074525-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":83,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}