{"id":8820,"__str__":"Requerimento \u00e1 mesa diretora n\u00ba 22 de 2025","link_detail_backend":"/materia/8820","metadata":{},"numero":22,"ano":2025,"numero_protocolo":122,"data_apresentacao":"2025-07-07","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os vereadores Julio C\u00e9sar Ribeiro Silva (MDB), Elisa Mara (PSDB), Renato Ferreira (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB), Amaro Jer\u00f4nimo Vanti de Azevedo (PDT), Paulo S\u00e9rgio (PP), Professora Leni (PL) e Roger Marques (Republicanos), na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, solicitam \u00e0 Mesa Diretora que encaminhe Mo\u00e7\u00e3o de Apoio \u00e0 Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00b0 19/2024, que visa assegurar, em n\u00edvel constitucional, a efetiva\u00e7\u00e3o daquilo que j\u00e1 est\u00e1 previsto na Lei n\u00b0 14.434/2022, o Piso Nacional da Enfermagem.\r\nConsideramos a PEC 19/2024 uma demanda urgente e totalmente necess\u00e1ria para assegurar estabilidade e seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o do piso salarial para profissionais da enfermagem, os quais s\u00e3o: Enfermeiros, T\u00e9cnicos, Auxiliares e Parteiras, pois s\u00e3o profissionais cuja a atua\u00e7\u00e3o \u00e9 fundamental para o funcionamento do sistema de sa\u00fade do pa\u00eds.\r\nPortanto, diante da relev\u00e2ncia e do necess\u00e1rio reconhecimento que esta medida representa para milhares de trabalhadores, solicitamos que submeta ao plen\u00e1rio  esta mo\u00e7\u00e3o, a fim de que esta casa manifeste publicamente seu apoio e que encaminhemos ao Congresso Nacional, ap\u00f3s aprovada.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8820/mocao_enfermagem.odt","data_ultima_atualizacao":"2025-07-07T13:29:26.182350-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":88,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[84]}