{"id":8868,"__str__":"Requerimento de provid\u00eancias ao Prefeito n\u00ba 75 de 2025","link_detail_backend":"/materia/8868","metadata":{},"numero":75,"ano":2025,"numero_protocolo":134,"data_apresentacao":"2025-07-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento de Provid\u00eancias ao Prefeito 015/2025 \r\n\r\n\r\n                              O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do  Republicanos,  na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, solicita ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito J\u00falio Cesar Prates Cunha, que seja encaminhado a esta Casa legislativa um Projeto de Lei Municipal com o objetivo de declarar a FUMICULTURA como atividade de relevante interesse econ\u00f4mico, social e cultural no \u00e2mbito do munic\u00edpio de S\u00e3o Jer\u00f4nimo, com o devido reconhecimento da import\u00e2ncia desta cadeia produtiva para o desenvolvimento local, gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda, manuten\u00e7\u00e3o das tradi\u00e7\u00f5es rurais e fortalecimento da AGRICULTURA FAMILIAR.\r\nJUSTIFICATIVA: A Fulmicultura desempenha papel fundamental na economia do munic\u00edpio de S\u00e3o Jer\u00f4nimo, sendo uma das principais fontes de renda para centenas de fam\u00edlias agricultoras. Al\u00e9m da sua relev\u00e2ncia econ\u00f4mica, a atividade est\u00e1 profundamente enraizada na cultura local, promovendo pr\u00e1ticas tradicionais, rela\u00e7\u00f5es comunit\u00e1rias e o fortalecimento do setor agr\u00edcola. Reconhecer oficialmente a fulmicultura como atividade de relevante interesse econ\u00f4mico, social e cultural, representa um passo importante para valoriza\u00e7\u00e3o dos produtores, apoio a pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas e garantia de melhores condi\u00e7\u00f5es para a sustentabilidade da atividade.\r\n                                Assim, solicita-se ao Executivo Municipal que encaminhe um Projeto de Lei \u00e0 C\u00e2mara de Vereadores com essa finalidade, reafirmando o compromisso com o desenvolvimento rural e com os agricultores que vivem de cultura do tabaco. Diante do exposto, solicito o apoio dos meus colegas vereadores para aprova\u00e7\u00e3o deste Pedido de Provid\u00eancia ao Prefeito.  Obrigado, \r\n    \r\nS\u00e3o Jer\u00f4nimo, 21 de julho de  2025.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8868/requerimento_de_providencias_ao_prefeito_2025_n._025.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-07-21T10:40:27.657467-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":83,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[88]}