{"id":8895,"__str__":"Requerimento de provid\u00eancias ao Prefeito n\u00ba 84 de 2025","link_detail_backend":"/materia/8895","metadata":{},"numero":84,"ano":2025,"numero_protocolo":146,"data_apresentacao":"2025-07-28","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Requerimento de Provid\u00eancias ao Prefeito 016/25\r\n\r\n\r\n                              O Vereador Roger Marques, integrante da Bancada do REPUBLICANOS, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, solicita ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito J\u00falio Cesar Prates Cunha, que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei Municipal que transforme a localidade de Palmeira em distrito. Essa \u00e9 uma demanda leg\u00edtima da comunidade da Palmeira e visa promover o desenvolvimento regional e equilibrado, respeitando os princ\u00edpios da legalidade, efici\u00eancia e interesse p\u00fablico.\r\nJUSTIFICATIVA: A presente solicita\u00e7\u00e3o fundamenta-se no leg\u00edtimo interesse da comunidade local, que j\u00e1 apresenta caracter\u00edsticas e estrutura compat\u00edveis com a de um distrito, tais como n\u00facleo populacional consolidado, servi\u00e7os p\u00fablicos b\u00e1sicos, identidade geogr\u00e1fica e v\u00ednculos hist\u00f3ricos com o munic\u00edpio. A transforma\u00e7\u00e3o da localidade em distrito permitir\u00e1 mais representatividade administrativa e facilitar\u00e1 o planejamento de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas para o desenvolvimento regional. Diante disso, solicito o apoio dos nobres colegas vereadores para a aprova\u00e7\u00e3o deste Requerimento de Provid\u00eancia ao Prefeito, demonstrando sensibilidade e compromisso com o fortalecimento e valoriza\u00e7\u00e3o das comunidades do nosso munic\u00edpio.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8895/requerimento_de_providencias__ao_prefeito_2025.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-07-28T11:50:11.810008-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":83,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[88]}