{"id":8927,"__str__":"Requerimento de provid\u00eancias ao Prefeito n\u00ba 91 de 2025","link_detail_backend":"/materia/8927","metadata":{},"numero":91,"ano":2025,"numero_protocolo":159,"data_apresentacao":"2025-08-04","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"O Vereador Amaro Jer\u00f4nimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, solicitar ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito J\u00falio Cesar Prates Cunha, para que, no prazo legal, sejam prestadas as seguintes informa\u00e7\u00f5es referentes ao Ber\u00e7\u00e1rio Industrial, localizado na Rua Ant\u00f4nio Oliveira Pinto, esquina com a Rua Cl\u00e1udio Marcolin:\r\n\u2022\tQuais empresas atualmente est\u00e3o instaladas no referido espa\u00e7o;\r\n\u2022\tSe os CNPJs dessas empresas encontram-se ativos e devidamente regularizados;\r\n\u2022\tSe essas empresas est\u00e3o contribuindo financeiramente com o munic\u00edpio (impostos, taxas, etc.);\r\n\u2022\tQual o prazo de perman\u00eancia ou utiliza\u00e7\u00e3o estipulado para cada empresa no local;\r\n\u2022\tSe h\u00e1 fiscaliza\u00e7\u00e3o ou acompanhamento peri\u00f3dico por parte da Prefeitura ou secretaria respons\u00e1vel.\r\nTal solicita\u00e7\u00e3o visa garantir a transpar\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, bem como o adequado uso de bens e espa\u00e7os p\u00fablicos cedidos a empresas privadas, assegurando que os objetivos do programa municipal sejam efetivamente cumpridos em benef\u00edcio do desenvolvimento econ\u00f4mico local.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/8927/requerimento_de_providencias_ao_prefeito_bercario_industrial.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-08-04T15:11:23.914368-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":83,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[7]}