{"id":9147,"__str__":"Requerimento de provid\u00eancias ao Prefeito n\u00ba 120 de 2025","link_detail_backend":"/materia/9147","metadata":{},"numero":120,"ano":2025,"numero_protocolo":204,"data_apresentacao":"2025-09-22","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":false,"objeto":"","complementar":false,"ementa":"Os Vereadores Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, Evandro do Dep\u00f3sito integrante  da bancada do Republicanos, na forma regimental, ap\u00f3s ouvido o Plen\u00e1rio, solicita ao Excelent\u00edssimo Senhor Prefeito J\u00falio Cesar Prates Cunha ,esclarecimentos a respeito do levantamento das casas afetadas pela enchente recente em nosso munic\u00edpio.\r\nQuem realizou o levantamento?\r\nFoi uma iniciativa do munic\u00edpio, do governo estadual ou do governo federal? Houve participa\u00e7\u00e3o conjunta entre os entes p\u00fablicos?\r\nQual foi o crit\u00e9rio utilizado para definir as casas atingidas?\r\nGostaria de entender como foi feita a avalia\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis e quais crit\u00e9rios t\u00e9cnicos foram usados para definir quais pessoas teriam direito ao recebimento de novas moradias.\r\nComo est\u00e1 sendo avaliado o destino das casas antigas?\r\nAs fam\u00edlias que receberam novas resid\u00eancias precisar\u00e3o desocupar, demolir ou doar os im\u00f3veis antigos? H\u00e1 alguma orienta\u00e7\u00e3o oficial nesse sentido?\r\nExiste algum controle para evitar duplicidade de benef\u00edcios?\r\nA prefeitura ou outro \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel est\u00e1 fiscalizando casos em que casais, por exemplo, possam ter recebido duas casas? Existe um cruzamento de dados para evitar esse tipo de situa\u00e7\u00e3o?\r\nA transpar\u00eancia nesse processo \u00e9 fundamental para garantir justi\u00e7a e igualdade no atendimento \u00e0s v\u00edtimas da enchente. A comunidade tem o direito de entender como essas decis\u00f5es est\u00e3o sendo tomadas.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.saojeronimo.rs.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/9147/requerimento_de_providencias_ao_prefeito_2025.docx","data_ultima_atualizacao":"2025-09-22T14:34:01.002682-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":83,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[86]}