{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 9836, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 10 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei 010 / 2026 - Revoga a Lei Municipal 3.803/2019, a qual Autorizava a Cess\u00e3o de Uso de Im\u00f3vel do Munic\u00edpio ao Estado do Rio Grande do Sul para Instala\u00e7\u00e3o do Presidio Estadual de S\u00e3o Jer\u00f4nimo d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para parecer de comiss\u00e3o"}, {"id": 9837, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 11 de 2026", "autor": "Poder Executivo - Prefeito", "ementa": "Projeto de Lei 011 / 2026 - Altera a Tabela Constante no Artigo 1\u00ba da Lei Municipal 4.644/2026 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Para parecer de comiss\u00e3o"}]}