Tipo: RPF - Requerimento de providências ao Prefeito

Número: 12

Ano: 2026

Ementa: O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, que, por meio dos setores competentes, proceda com a notificação da concessionária de energia elétrica CEEE Equatorial, bem como do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil, para que realizem ações de poda preventiva de árvores em áreas urbanas do Município, especialmente aquelas que se encontram em contato ou próximas à rede elétrica. JUSTIFICATIVA: A presente proposição se justifica diante do crescente número de interrupções no fornecimento de energia elétrica, ocasionadas principalmente pela queda de galhos e árvores sobre a rede de distribuição, situação que se agrava em períodos de vento e chuvas intensas. Além dos transtornos causados à população, como prejuízos materiais, interrupção de serviços essenciais e riscos à segurança, tal cenário também representa potencial perigo à integridade física dos munícipes, podendo ocasionar acidentes graves. Ressalta-se que a manutenção preventiva, por meio da poda adequada da vegetação próxima à rede elétrica, é medida essencial para garantir a continuidade do serviço público de energia, bem como para prevenir ocorrências que demandem atuação emergencial do Corpo de Bombeiros e da Defesa Civil. Dessa forma, torna-se necessária a atuação conjunta dos órgãos competentes e da concessionária responsável, visando à realização de um planejamento contínuo de podas, especialmente nos pontos mais críticos do Município. São Jerônimo, 23 de março de 2026. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos