41ª Ordinária da 41ª Sessão Legislativa da 41ª Legislatura

Os Vereadores Roger Marques e Evandro Oliveira da Bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem solicitar ao Exmo. Sr. Júlio Cesar Prates cunha, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei, concedendo o Título de Cidadão Jeronimense ao Padre Remi Maldaner – Um legado de fé e dedicação em São Jerônimo Padre Remi Maldaner deixou uma marca profunda na comunidade católica de São Jerônimo. Durante os muitos anos em que esteve à frente da Igreja Matriz, conduziu com zelo e compromisso diversas melhorias que fortaleceram a vida religiosa e comunitária do nosso município. Sua atuação marcou gerações e contribuiu significativamente para o crescimento e fortalecimento da paróquia. Padre Remi Maldaner será sempre lembrado pelo trabalho incansável, pelo exemplo de fé e pela dedicação ao povo de São Jerônimo. Diante do exposto, solicito o apoio dos nossos colegas vereadores para a aprovação deste Requerimento. A Biografia do Padre segue em Anexo.

O Vereador Evandro Oliveira, integrante da Bancada do Republicanos, na forma regimental e após ouvido o Plenário desta Casa Legislativa, vem requerer à Mesa Diretora a concessão de Moção de Reconhecimento à Sra. Rita Adriane Vargas de Freitas Dornelles, em razão dos relevantes e exemplares serviços prestados no exercício de suas funções junto ao Conselho Tutelar do Município de São Jerônimo, contribuindo de forma significativa para a proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes. São Jerônimo, 28 de novembro de 2025. Vereador Evandro Oliveira Bancada do Republicanos

O Vereador Danrlei Massena, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha que sejam realizadas as devidas providências para a realização do Campeonato Municipal de Futsal no ano que vem, com início previsto para março, para que as equipes já comecem a se organizar. As inscrições para o campeonato deverão ser gratuitas, garantindo que todos os interessados tenham a oportunidade de participar, independentemente de sua condição financeira. O evento representa uma oportunidade valiosa para fomentar a prática esportiva, promover a integração entre os munícipes e incentivar novos talentos no esporte. A iniciativa também contribui para a valorização da cultura e do lazer em nossa cidade, proporcionando momentos de confraternização e diversão para a comunidade.

O Vereador Antônio Paulo Machado, integrante da Bancada do PL, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, através da Secretaria competente, que seja providenciado a limpeza e manutenção da pracinha do Bairro Colina do Scherer.

Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Elisa Mara (PSDB), Fernando Cairuga (PSDB), Amaro da Maré (PDT), Danrlei Massena (PDT) e Professora Leni (Partido Liberal), na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitam ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, em especial à Secretaria Municipal de Obras, Trânsito e Mobilidade, para que seja realizado estudo e posterior implementação do fechamento temporário, aos domingos, mediante uso de cavaletes, da Rua Milton Porto Fantuzzi, no trecho do entorno do Açude do Lago das Acácias. Justificativa A Rua Milton Porto Fantuzzi constitui o principal acesso à área de lazer situada no entorno do Açude do Lago das Acácias, local que se consolidou como um dos mais importantes espaços de convivência social e recreação familiar do município. A região conta com churrasqueiras, áreas verdes e campo de futebol comunitário, sendo amplamente frequentada por moradores e visitantes. Ressalta-se que o Município realizou recentemente a instalação de postes de iluminação pública ao longo de toda a via, qualificando o espaço e possibilitando que as famílias utilizem a área com maior segurança até o início da noite. Tal melhoria conferiu ainda mais destaque ao entorno do açude, transformando-o em um verdadeiro cartão-postal, valorizando a paisagem e estimulando o uso saudável do espaço público. Entretanto, a disposição física da área, com o açude de um lado da via e as churrasqueiras e demais equipamentos de lazer do outro, faz com que pedestres, crianças, ciclistas e esportistas necessitem cruzar a rua constantemente, especialmente aos domingos, quando há significativo aumento no fluxo de frequentadores. A circulação de veículos nesse período representa risco à integridade dos usuários. Diante desse cenário, o fechamento temporário da via mediante uso de cavaletes mostra-se uma medida simples e altamente eficaz, já adotada em diversas cidades para qualificação de áreas de lazer. Tal ação garantirá mais segurança, tranquilidade e organização, além de proporcionar melhores condições para atividades culturais, esportivas e comunitárias, fortalecendo o convívio social. Pelo exposto, solicitamos o apoio dos nobres colegas para aprovação desta proposição, que visa promover segurança, bem-estar e melhor qualidade de vida à população.

Requerimento de Providências a terceiros Equatorial Energia/AEGEA 2025. O Vereador Amaro jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicita à empresa Equatorial Energia e à Aegea/Corsan para suspender e isentar as cobranças de energia e água das residências destruídas ou inabitáveis pelas enchentes. Tendo em vista os graves danos causados às moradias e as perdas materiais das famílias afetadas, é injusto que continuem sendo cobradas por serviços que não podem utilizar. Diante disso, propõe-se que o Executivo: Garanta a suspensão imediata das cobranças; Solicite isenção total enquanto as casas estiverem inabitáveis; Evite negativação e cobranças às famílias; Organize, com as concessionárias, um procedimento simples para solicitar a suspensão/isenção.

Projeto de Lei 176 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a APAE de São Jerônimo e da outras providências.

Projeto de Lei 178 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 179 / 2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 180 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei 181 / 2025 -Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar parceria com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-Graduação S/A e dá outras providências.

Projeto de Lei 182 / 2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar Convênio com o Centro Universitário UniFatecie e dá outras providências.

Projeto de Lei 183 / 2025 -Concede Título de Cidadã Jeronimense a Senhora DILCÉIA LIMA MACIEL.

Projeto de Lei 184 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e dá outras providências.

Projeto de Lei 185 / 2025 - Autoriza a Permissão de Uso de Parte do Passeio Público da Praça Central a COOPERATIVA DE CRÉDITO GERAÇÕES-SICREDI GERAÇÕES e dá outras providências.

OF.SG.Nº 71/2025 - Solicita pedido de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 188/2025.

Projeto de Lei 188 / 2025 - Revoga a Lei Municipal 2859 de 04 de maio de 2010 e dá outras providências.

OF.SG.Nº 71/2025 - Solicita Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Complementar 01/2025.

Projeto de Lei Complementar 001 / 2025 -Altera os Anexos III – II da Lei Complementar 01/2023 e dá outras Providências.