Acompanhamento de Matéria

Tipo: EPL - Emenda ao Projeto de Lei

Número: 2

Ano: 2026

Ementa: Emenda ao Projeto de Lei nº 29/2026 - Dispõe sobre a Criação e Implantação do Conselho Municipal de Fiscalização e Proteção da Orla do Rio Jacuí e dá outras providências.