Tipo: RIP - Requerimento de Informação ao Prefeito

Número: 10

Ano: 2026

Ementa: O Vereador Roger Marques, integrante da bancada do Republicanos, na forma regimental, após ouvido o Plenário, vem requerer ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, o seguinte: Considerando a relevância da Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gramal para a garantia do acesso à saúde da população da zona rural e o fato de a unidade permanecer fechada enquanto aguarda a execução de reforma em sua estrutura, gerando preocupação e insegurança aos usuários dos serviços públicos de saúde, requer-se o encaminhamento das seguintes informações: Solicita-se ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa: 1. Existe projeto de reforma elaborado para a Unidade Básica de Saúde do Distrito de Gramal? Em caso positivo, solicita-se o encaminhamento de cópia integral do projeto à Câmara Municipal de Vereadores. 2. Qual a previsão para o início das obras de reforma da UBS do Distrito de Gramal? 3. Existe dotação orçamentária específica prevista para a execução da referida reforma? - Em caso positivo, informar a rubrica orçamentária, a fonte de recursos e o valor previsto para a execução da obra. 4. Em que fase administrativa se encontra o processo para realização da reforma (elaboração de projeto, análise técnica, captação de recursos, licitação, contratação ou outra etapa)? 5. Informar se houve laudo, parecer técnico ou ato administrativo que recomendou ou determinou o fechamento da unidade, encaminhando cópia da documentação correspondente. São Jerônimo, 22 de junho de 2026. Roger da Silva Marques Vereador- Republicanos