Acompanhamento de Matéria
Tipo: X - XXXXX
Número: 359
Ano: 2018
Ementa: O Vereador que este subscreve, requer, após ouvir o plenário, que seja enviado ao executivo municipal a presente proposição: Solicito a administração municipal o envie a esta casa a documentação referente à verba recebida de R$ 700.000,00 reais para atender as construções das pontes em nosso interior, solicito:
a) Copia do Processo de dispensa de Licitação da obra.
b) Copia do contrato firmado com a empresa que esta prestando o serviço.
c) O nome do Fiscal do contrato, funcionário designado para a função.
d) Copia da relação de funcionários que estão prestando serviço na empresa contratada.
e) Copia dos empenhos e liquidação dos valores pagos pelos serviços executados.
f) Copia das licenças ambientais das pontes já finalizadas: LI, LO
g) Copia dos projetos das pontes.
h) A procedência dos materiais acostados nas cabeceiras e dos aterros discriminados a esta bancada e suas respectivas licenças ambientais.