Tipo: X - XXXXX

Número: 287

Ano: 2019

Ementa: MOÇÃO DE REPÚDIO contra os projetos alcunhados pelo Executivo estadual de “Reforma Estrutural”, que compreendem alterações no Plano de Carreira do Magistério Público, no Estatuto do Servidor e no Regime Próprio de Previdência Social do Estado