Tipo: X - XXXXX

Número: 304

Ano: 2019

Ementa: que seja CRIADO, INSTITUÍDO e EXECUTADO Programas voltados ao ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO PRIMÁRIA INCENTIVANDO O DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA no município, atendendo e fazendo cumprir o que regulamenta a legislação vigente conforme a Lei Municipal nº 3142/2013 “ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS A PARTICULARES, COM MÁQUINAS DO MUNICÍPIO”, apoiando os agricultores, principalmente os de base familiar, além de incentivar a permanência dos mesmos no meio rural e, agregando valor aos produtos da terra.