Tipo: X - XXXXX

Número: 63

Ano: 2024

Ementa: O vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário solicitar a Mesa Diretora que aprove a Moção de Apoio para Anistia das Parcelas da Dívida Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Justificativa: Tal proposição justifica-se pela situação de calamidade declarada pelo estado do Rio Grande do Sul devido às fortes chuvas que assolaram a região em maio de 2024, resultando em danos materiais, perdas humanas e impactos significativos na infraestrutura e na economia local.