Tipo: RPF - Requerimento de providências ao Prefeito

Número: 68

Ano: 2025

Ementa: O Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo, integrante da Bancada do PDT, na forma regimental, após ouvido o Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Júlio Cesar Prates Cunha, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente aos exercícios de 2024 e 2025, para as famílias atingidas pelas enchentes que assolaram o município. As fortes chuvas ocorridas nesses períodos resultaram em alagamentos de grande proporção, comprometendo a estrutura de diversas residências, com perdas materiais significativas e deixando muitas moradias em péssimas condições de habitabilidade. Diante da situação de calamidade enfrentada por essas famílias, a presente solicitação busca promover alívio financeiro e reforçar o compromisso do Poder Público com a reconstrução e a dignidade dos cidadãos afetados.