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DL 1/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
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Decreto Legislativo nº 01/1997.

Apresentação: 10 de Março de 1997
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DL 2/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº 02/1997.

Apresentação: 28 de Abril de 1997
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DL 3/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº 03/1997.

Apresentação: 19 de Maio de 1997
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DL 4/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº 04/1997.

Apresentação: 9 de Junho de 1997
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DL 5/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº 05/1997.

Apresentação: 16 de Junho de 1997
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DL 6/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº 06/1997.

Apresentação: 21 de Julho de 1997
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DL 7/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº 07/1997.

Apresentação: 1 de Julho de 1997

DL 8/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº 08/1997.

Apresentação: 28 de Julho de 1997
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DL 9/1997 - Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Decreto Legislativo nº 09/1997.

Apresentação: 15 de Setembro de 1997
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