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AO 1/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 01/2003.
Apresentação: 5 de Março de 2003
Texto Original
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AO 2/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 02/2003
Apresentação: 10 de Março de 2003
Texto Original
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AO 3/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 03/2003.
Apresentação: 17 de Março de 2003
Texto Original
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AO 4/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 04/2003.
Apresentação: 24 de Março de 2003
Texto Original
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AO 5/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 05/2003.
Apresentação: 31 de Março de 2003
Texto Original
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AO 6/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 06/2003.
Apresentação: 7 de Abril de 2003
Texto Original
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AO 7/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 07/2003.
Apresentação: 14 de Abril de 2003
Texto Original
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AO 8/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 08/2003
Apresentação: 2 de Abril de 2003
Texto Original
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AO 9/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 09/2003.
Apresentação: 28 de Abril de 2003
Texto Original
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AO 10/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 10/2003.
Apresentação: 5 de Maio de 2003
Texto Original
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AO 11/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 11/2003.
Apresentação: 12 de Maio de 2003
Texto Original
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AO 12/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 12/2003.
Apresentação: 19 de Maio de 2003
Texto Original
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AO 13/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 13/2003.
Apresentação: 26 de Maio de 2003
Texto Original
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AO 14/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 14/2003.
Apresentação: 2 de Junho de 2003
Texto Original
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AO 15/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 15/2003.
Apresentação: 9 de Junho de 2003
Texto Original
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AO 16/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 16/2003.
Apresentação: 16 de Junho de 2003
Texto Original
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AO 17/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 17/2003.
Apresentação: 23 de Junho de 2003
Texto Original
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AO 18/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 18/2003.
Apresentação: 30 de Junho de 2003
Texto Original
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AO 19/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 19/2003.
Apresentação: 7 de Julho de 2003
Texto Original
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AO 20/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 20/2003.
Apresentação: 14 de Julho de 2003
Texto Original
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AO 21/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 21/2003.
Apresentação: 21 de Julho de 2003
Texto Original
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AO 22/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 22/2003.
Apresentação: 28 de Julho de 2003
Texto Original
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AO 23/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 23/2003.
Apresentação: 4 de Agosto de 2003
Texto Original
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AO 24/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 24/2003.
Apresentação: 11 de Agosto de 2003
Texto Original
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AO 25/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 25/2003.
Apresentação: 18 de Agosto de 2003
Texto Original
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AO 26/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 26/2003.
Apresentação: 25 de Agosto de 2003
Texto Original
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AO 27/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 27/2003.
Apresentação: 1 de Setembro de 2003
Texto Original
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AO 28/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 28/2003.
Apresentação: 8 de Setembro de 2003
Texto Original
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AO 29/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 29/2003.
Apresentação: 15 de Setembro de 2003
Texto Original
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AO 30/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 30/2003.
Apresentação: 28 de Setembro de 2003
Texto Original
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AO 31/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 31/2003.
Apresentação: 1 de Outubro de 2003
Texto Original
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AO 32/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 32/2003.
Apresentação: 6 de Outubro de 2003
Texto Original
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AO 33/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 33/2003.
Apresentação: 13 de Outubro de 2003
Texto Original
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AO 34/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 34/2003.
Apresentação: 20 de Outubro de 2003
Texto Original
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AO 35/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 35/2003.
Apresentação: 28 de Outubro de 2003
Texto Original
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AO 36/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 36/2003.
Apresentação: 3 de Novembro de 2003
Texto Original
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AO 37/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 37/2003.
Apresentação: 10 de Novembro de 2003
Texto Original
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AO 38/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 37/2003.
Apresentação: 17 de Novembro de 2003
Texto Original
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AO 39/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 39/2003.
Apresentação: 24 de Novembro de 2003
Texto Original
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AO 40/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 40/2003.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2003
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AO 41/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 41/2003.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2003
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AO 42/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 42/2003.
Apresentação: 15 de Dezembro de 2003
Texto Original
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AO 43/2003 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 43/2003.
Apresentação: 22 de Dezembro de 2003
Texto Original
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