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OL 1/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 01/2023.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 2/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 02/2023.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OL 3/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 03/2023.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OL 4/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 04/2023.
Apresentação: 14 de Março de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 5/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 05/2023.
Apresentação: 21 de Março de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 6/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 06/2023.
Apresentação: 28 de Março de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OL 7/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 07/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 8/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 08/2023.
Apresentação: 4 de Abril de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OL 9/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 09/2023.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 10/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 10/2023.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OL 11/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 11/2023.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 12/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 12/2023.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
Acompanhar Matéria
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OL 13/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 13/2023.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 14/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 14/2023.
Apresentação: 25 de Abril de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 15/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 15/2023.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 16/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 16/2023.
Apresentação: 23 de Maio de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 17/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 17/2023.
Apresentação: 6 de Junho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 18/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 18/2023.
Apresentação: 13 de Junho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 19/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 19/2023.
Apresentação: 20 de Junho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 20/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 20/2023.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 21/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 21/2023.
Apresentação: 4 de Julho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 22/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 22/2023.
Apresentação: 11 de Julho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 23/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 23/2023.
Apresentação: 18 de Julho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 24/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 24/2023.
Apresentação: 25 de Julho de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 25/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 25/2023.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 26/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 26/2023.
Apresentação: 1 de Agosto de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 27/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 27/2023.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 28/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 28/2023.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 29/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 29/2023.
Apresentação: 22 de Agosto de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 30/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 30/2023.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 31/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 31/2023.
Apresentação: 11 de Setembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 32/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 32/2023.
Apresentação: 12 de Setembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 33/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 33/2023.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 34/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 34/2023.
Apresentação: 26 de Setembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 35/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 35/2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 36/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 36/2023.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 37/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 37/2023.
Apresentação: 10 de Outubro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 39/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 39/2023.
Apresentação: 31 de Outubro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 40/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 40/2023.
Apresentação: 7 de Novembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 41/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 41/2023.
Apresentação: 14 de Novembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 42/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 42/2023.
Apresentação: 28 de Novembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 43/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 43/2023.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 44/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 44/2023.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 45/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 45/2023.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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OL 46/2023 - Ofício Legislativo
Ementa: Ofício Legislativo 46/2023.
Apresentação: 27 de Dezembro de 2023
Autor:
Filipe Pico
Texto Original
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ORP 50/2023 - Ofício Recebido do Prefeito
Ementa: Ofício GP. Nº 50/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 14/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para área da saúde.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Regime de Urgência Aprovado
Data Votação:
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ORP 51/2023 - Ofício Recebido do Prefeito
Ementa: Ofício GP.Nº 51/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 16/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Infraestrutura e Administração.
Apresentação: 6 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Regime de Urgência Aprovado
Data Votação:
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ORP 59/2023 - Ofício Recebido do Prefeito
Ementa: Ofício GP Nº 59/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 17/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 888.525,187.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Regime de Urgência Aprovado
Data Votação:
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ORP 60/2023 - Ofício Recebido do Prefeito
Ementa: OF.GP.Nº 60/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Educação.
Apresentação: 13 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Regime de Urgência Aprovado
Data Votação:
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ORP 61/2023 - Ofício Recebido do Prefeito
Ementa: OF.GP.Nº 61/2023 - Encaminha resposta de Proposição.
Apresentação: 20 de Março de 2023
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
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