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AE 1/2025 - ATA Extraordinária
Ementa: Ata Extraordinária n°01/2025.
Apresentação: 3 de Janeiro de 2024
Autor:
Claiton Dornelles
Texto Original
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AE 2/2025 - ATA Extraordinária
Ementa: Ata Extraordinária n° 02/2025.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:
Claiton Dornelles
Texto Original
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AO 1/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 01/2025.
Apresentação: 1 de Janeiro de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 2/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 02/2025.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 3/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 03/2025.
Apresentação: 10 de Março de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 4/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 04/2025.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 5/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 05/2025.
Apresentação: 24 de Março de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 6/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 06/2025.
Apresentação: 30 de Março de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 7/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 07/2025.
Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 8/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 08/2025.
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 9/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 09/2025.
Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 10/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 10/2025.
Apresentação: 28 de Abril de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 11/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 11/2025.
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 12/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata ordinária nº 12/2025.
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 13/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 13/2025.
Apresentação: 19 de Maio de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 14/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 26/2025.
Apresentação: 26 de Maio de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 15/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 15/2025.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 16/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 16/2025.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 17/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 17/2025.
Apresentação: 17 de Junho de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 18/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 18/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 19/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 30/2025.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 20/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 20/2025.
Apresentação: 7 de Julho de 2025
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AO 21/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata nº 21/2025.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 22/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 22/2025.
Apresentação: 21 de Julho de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 23/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 23/2025.
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 24/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 24/2025.
Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 25/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 25/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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AO 26/2025 - Ata Ordinária
Ementa: Ata Ordinária nº 26/2025.
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:
Renato Ferreira
Texto Original
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APLL 1/2025 - Anexo de Projeto de Lei Legislativo
Ementa: ENCAMINHAMENTO À COMISSÃO.
Apresentação: 31 de Julho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Claiton Dornelles
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Paulo Sérgio
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
, Roger da Saúde
, Ver. Júlio Cesar
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 31 de Julho de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Claiton Dornelles
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Paulo Sérgio
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
, Roger da Saúde
, Ver. Júlio Cesar
Texto Original
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APLL 2/2025 - Anexo de Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Parecer da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiência e Altas Habilidades referente aos Projetos de Lei Legislativos nºs 06 e 07/2025.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Autor:
Evandro Oliveira
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Claiton Dornelles
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Paulo Sérgio
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
, Roger da Saúde
, Ver. Júlio Cesar
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Data Anexação: 11 de Agosto de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
, Claiton Dornelles
, Danrlei Massena
, Elisa Mara
, Evandro Oliveira
, Paulo Sérgio
, Professora Leni
, Ratinho da Iluminação
, Roger da Saúde
, Ver. Júlio Cesar
Texto Original
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APLL 3/2025 - Anexo de Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Termo de desistência de tramitação de Projeto de Lei Legislativo nº 09/2025.
Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:
Amaro da Maré
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2025
Data Anexação: 6 de Outubro de 2025
Autor(es):
Amaro da Maré
Texto Original
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APLO 1/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: ANEXO PROJETO DE LEI 015 - NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Data Anexação: 20 de Janeiro de 2025
Texto Original
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APLO 2/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N° 001/2025 - PROJETO DE LEI N° 037/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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APLO 3/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N° 003/2025 - PROJETO DE LEI N° 037/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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APLO 4/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: ANEXO PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL N° 002/2025 - PROJETO DE LEI N° 029/2025.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Data Anexação: 26 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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APLO 5/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Estudo Técnico de Cargos
Apresentação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Data Anexação: 25 de Fevereiro de 2025
Texto Original
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APLO 6/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES AO PROJETO DE LEI N.º 037/2025
Apresentação: 5 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Data Anexação: 5 de Março de 2025
Texto Original
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APLO 7/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Apresentação: 5 de Março de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025
Data Anexação: 5 de Março de 2025
Texto Original
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APLO 8/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Ofício nº 08/2025 - Esclarecimentos quanto ao Projeto de Lei nº 24/2025.
Apresentação: 26 de Março de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2025
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Texto Original
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APLO 57/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: ANEXO AO PROJETO N° 057/2025 - PROJETO E FOTOS
Apresentação: 4 de Abril de 2025
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APLO 62/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: ANEXO - DESPESAS COM PESSOAL ATUALIZADAS FEV/2025
Apresentação: 14 de Abril de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Texto Original
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APLO 63/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: OF.GP.Nº 140/2025 - Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 23/2025 - Que dispõe sobre o Programa São Jerônimo Emprega Mais.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
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APLO 64/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: OF.GP.Nº 141/2025 - Encaminha informações do Projeto de Lei nº 21/2025 - Isenção de ITBI.
Apresentação: 23 de Abril de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Texto Original
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APLO 65/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Solicitação de Informações do Projeto de Lei 065/2025.
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Texto Original
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APLO 66/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: ANEXO AO PROJETO DE LEI 066/2025
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Texto Original
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APLO 67/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: OF.GP.Nº 159/2025 - Retirando o Projeto de Lei nº 66/2025 - Autoriza o pagamento do aluguel mês de março a Empresa SR. Soluções Industriais LTDA.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Texto Original
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APLO 68/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 82/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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APLO 69/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Anexo ao Projeto de Lei nº 86/2025.
Apresentação: 23 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2025
Data Anexação: 23 de Junho de 2025
Texto Original
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APLO 70/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: OF.GP.Nº224/2025 - Solicita urgência dos Projetos de Lei nºs 101, 102, 103 e 104/2025.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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APLO 71/2025 - Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Ementa: Processo Administrativo do Hipismo.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2025
Data Anexação: 30 de Junho de 2025
Texto Original
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