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CCJ 132/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei n°132/2024.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2024
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 133/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de lei nº133/2024.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2024
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 134/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei n°134/2024.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2024
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 135/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de lei nº135/2024.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2024
Data Anexação: 9 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 136/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº136/2024.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 137/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei n°137/2024.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 138/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº138/2024.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 139/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei nº139/2024.
Apresentação: 16 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2024
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 141/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei n°141/2024.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 2024
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CCJ 142/2024 - Certidão Comissão de Justiça
Ementa: Certidão Projeto de Lei n°142/2024.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2024
Texto Original
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CJPR 1/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão de Projeto de Resolução 01/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Texto Original
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CJPR 2/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão de Projeto de Resolução 02/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 2 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 3/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão do Projeto de Resolução nº 03/2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 4/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão do Projeto de Resolução nº 04/2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 5/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto Resolução 05/2024.
Apresentação: 15 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Data Anexação: 15 de Abril de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 6/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução nº 06.2024.
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 6 de 2024
Data Anexação: 27 de Maio de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 7/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução n°007/2024.
Apresentação: 8 de Julho de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 7 de 2024
Data Anexação: 8 de Julho de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 8/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão de Projeto de Resolução n°08.2024
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Data Anexação: 14 de Outubro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 9/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução n°09/2024.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Data Anexação: 26 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 10/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução 010/2024.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 10 de 2024
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 11/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução 011/2024.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 11 de 2024
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPR 12/2024 - Certidão Justiça Projeto de Resolução
Ementa: Certidão Projeto de Resolução 012/2024.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Resolução nº 12 de 2024
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 1/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão de Projeto de Lei Legislativo 01/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 2/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Projeto de Lei Legislativo n°02/2024.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
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CJPLL 3/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 03/2024.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
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CJPLL 4/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 04/2024.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
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CJPLL 5/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 05/2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Machado Banha
Texto Original
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CJPLL 6/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 06/2024.
Apresentação: 11 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2024
Data Anexação: 11 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 7/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo nº 07/2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 8/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo nº 08/2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 8 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 9/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo nº 09/2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 9 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 10/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo nº 10/2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 10 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 11/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão do Projeto de Lei Legislativo nº 11/2024.
Apresentação: 18 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 11 de 2024
Data Anexação: 18 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 12/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 12/2024.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 12 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 13/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão PLL nº 013/2024.
Apresentação: 22 de Abril de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 13 de 2024
Data Anexação: 22 de Abril de 2024
Autor(es):
Amaro da Maré
Texto Original
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CJPLL 14/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão de Projeto de Lei Legislativo n°014/2024.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 14 de 2024
Data Anexação: 26 de Agosto de 2024
Autor(es):
Amaro da Maré
Texto Original
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CJPLL 15/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão de Projeto de Lei Legislativo n°015/2024.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 15 de 2024
Data Anexação: 26 de Agosto de 2024
Autor(es):
Claiton Dornelles
Texto Original
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CJPLL 16/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo nº 016/2024.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 16 de 2024
Data Anexação: 16 de Setembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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CJPLL 17/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo n°017/2024.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 17 de 2024
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Jander Heberle
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 18/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo n°018/2024.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 18 de 2024
Data Anexação: 23 de Setembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Jander Heberle
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 19/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo n°019/2024.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 19 de 2024
Data Anexação: 16 de Setembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Jander Heberle
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 20/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo 020/2024.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 20 de 2024
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Jander Heberle
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
Acompanhar Matéria
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CJPLL 21/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo 021/2024.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 21 de 2024
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Jander Heberle
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 22/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo 022/2024.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 22 de 2024
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Jander Heberle
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 23/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão de Projeto de Lei Legislativo n°023/2024.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 23 de 2024
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Jander Heberle
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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CJPLL 24/2024 - Certidão Justiça Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão de Projeto de Lei Legislativo n°024/2024.
Apresentação: 30 de Dezembro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 24 de 2024
Data Anexação: 30 de Dezembro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
, Claiton Dornelles
, Jander Heberle
, Ratinho da Iluminação
Texto Original
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COPLL 1/2024 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 001/2024 foi analisado pela Comissão de Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 01/2024.
Apresentação: 15 de Janeiro de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 1 de 2024
Data Anexação: 15 de Janeiro de 2024
Autor(es):
Filipe Pico
Texto Original
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COPLL 2/2024 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certidão Projeto de Lei Legislativo 02/2024.
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2024
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 2 de 2024
Data Anexação: 19 de Fevereiro de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
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COPLL 3/2024 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2024 foi analisado pela Comissão de Orçamento e teve parecer favorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 005/2024.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
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COPLL 4/2024 - Certidão Orçamento Projeto de Lei Legislativo
Ementa: Certifico que o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 foi analisado pela Comissão de Orçamento e teve parecer desfavorável, por unanimidade de votos dessa Comissão, acompanhando o parecer jurídico da procuradoria legislativa conforme Ata nº 005/2024.
Apresentação: 25 de Março de 2024
Autor:
CFO - Comissão de Finanças e Orçamento
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2024
Data Anexação: 25 de Março de 2024
Autor(es):
Machado Banha
Texto Original
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