Logo Câmara Municipal de Sao Jeronimo - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa Textual Fazer nova pesquisa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 10285 matérias.

Resultados
PJPL 14/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 15/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2024  Data Anexação: 18 de Fevereiro de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 16/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 17/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 18/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 19/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Juridico

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 20/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 21/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 22/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 23/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 11 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024  Data Anexação: 11 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 24/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024  Data Anexação: 17 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 25/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024  Data Anexação: 17 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 26/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024  Data Anexação: 17 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 27/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024  Data Anexação: 17 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 28/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 17 de Março de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2024  Data Anexação: 17 de Março de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 29/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 6 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024  Data Anexação: 6 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 30/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 6 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2024  Data Anexação: 6 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 31/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 6 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024  Data Anexação: 6 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 32/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 6 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024  Data Anexação: 6 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 33/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 7 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024  Data Anexação: 7 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 34/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 7 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024  Data Anexação: 7 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 35/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024  Data Anexação: 15 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 36/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024  Data Anexação: 15 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 37/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024  Data Anexação: 15 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 38/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 15 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024  Data Anexação: 15 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 39/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 40/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 41/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 42/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 43/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 44/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 22 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2024  Data Anexação: 22 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 45/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 46/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 47/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 48/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 49/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 50/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 51/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 52/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 29 de Abril de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2024  Data Anexação: 29 de Abril de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 53/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 54/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 55/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Juridico

Apresentação: 13 de Maio de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024  Data Anexação: 13 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 56/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 57/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 58/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 15 de Maio de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2024  Data Anexação: 15 de Maio de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 59/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 60/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 61/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 62/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria
PJPL 63/2024 - Parecer Jurídico PL Etiqueta Individual
Ementa: 
Parecer Jurídico

Apresentação: 3 de Junho de 2024
Autor:  Petronio Weber - Procurador
Matéria Anexadora:   Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024  Data Anexação: 3 de Junho de 2024 Autor(es):  Poder Executivo - Prefeito
Texto Original

Acompanhar Matéria