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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Municipal nº 4.612, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4612 / 2025 -Autoriza o Município de São Jerônimo a firmar parceria com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-Graduação S/A e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.611, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4611 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.610, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4610 / 2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinquenta mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.609, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4609 / 2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 280.000,00 (Duzentos e oitenta mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.608, de 02 de dezembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4608 / 2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a APAE de São Jerônimo e da outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.607, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4607 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.606, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4606 / 2025 -Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.605, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4605 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.604, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4604 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidor para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.603, de 18 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal 4603/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 118.000,00 (Cento e dezoito mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.602, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4602/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.601, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4601/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o Coral São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.600, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4600/2025 -Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 6.950,00 (Seis mil, novecentos e cinquenta reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.599, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4599/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.598, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4598/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 23.658,75 (Vinte e três mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.597, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4597/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.000,00 (Seis mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.596, de 11 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4596/2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.595, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: 4595/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Firmar Contrato de Comodato com o Sindicato Rural de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.594, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4594/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.593, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4593/2025- Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Assistência Social e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.592, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4592/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.591, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4591/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.590, de 04 de novembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4590/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 60.504,91 (Sessenta mil, quinhentos e quatro reais e noventa e um centavos) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.588, de 28 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4588/2025- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.587, de 28 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4587/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 53.625,00 (Cinquenta e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.586, de 28 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4585/2025 - Autoriza o Município de São Jerônimo a Realizar Transação de Dívida, com a AELBRA Educação Superior – Graduação e Pós-graduação S/A, nos moldes da Lei Municipal 4.136/2022 e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.589, de 25 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4589/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.270.000,00 (um milhão, duzentos e setenta mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.568, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4568/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.566, de 23 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4566/2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026-29 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.585, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Projeto de Lei 149 / 2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.584, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4584/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 779.256,04 (Setecentos e setenta e nove mil duzentos e cinquenta e seis reais e quatro centavos) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.583, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4583/2025 - Institui sobre a Criação do Programa “São Jeo na Nota!”, valorizando o Comércio Local e o Setor Primário, incentivando à Arrecadação, estabelecendo normas para sorteio e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.582, de 21 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4582/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 490.000,00 (Quatrocentos e noventa mil reais mil e oitocentos reais) e dá outras providências Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.581, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4581/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.580, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4580/2025 - Autoriza a Concessão Isenção de Pagamento de Tarifa do Transporte Público Coletivo do Município de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.579, de 07 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4579/2025 - Altera a Lei Municipal 4532/2025 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.578, de 02 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4578/2025 - Altera a Lei Municipal 4.509/25, a qual Institui o Programa de Recuperação de Créditos 2025 - REFAZ e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.577, de 02 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4577/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Saúde e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.576, de 02 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4576/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com CONSEPRO (Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.575, de 02 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4575/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 74.800,00 (Setenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.574, de 02 de outubro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4574/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.300,00 (Trinta e cinco mil e trezentos reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 4.573, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Projeto de Lei 141 / 2025 - Dispõe sobre a Concessão, Pagamento e Prestação de Contas das Diárias do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e dos Secretários Municipais adjuntos e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.572, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4572/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 119.302,20 (Cento e dezenove mil, trezentos e dois reais e vinte centavos) e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.571, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Projeto de Lei 139 / 2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Infraestrutura e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.570, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4571/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Agricultura e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.569, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4569/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.567, de 23 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4567/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Educação e dá outras providências Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.565, de 18 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4565/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Comunidade Terapêutica Despertar e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.564, de 18 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4564/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Comunidade Terapêutica Despertar e dá outras providências. Texto Original |
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Lei Municipal nº 4.563, de 18 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4563/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Comunidade Terapêutica Despertar e dá outras providências. Texto Original |
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