Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 4558 normas.
| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
|---|---|
|
Lei Municipal nº 4.562, de 18 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4562/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a Comunidade Terapêutica Despertar e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.561, de 09 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4561/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 198.000,00 (Cento e noventa e oito mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.560, de 08 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4560/2025 - “Institui o Programa Vereador Mirim no âmbito da Câmara Municipal de São Jerônimo” Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.559, de 03 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4559/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com a APAE de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.558, de 02 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4558/2025 - Limita a distância de emissão de sons e ruídos que prejudiquem o bem estar do portador de Transtorno do Espectro autista em espaços públicos. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.557, de 02 de setembro de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4557/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização do novo Símbolo Internacional de Acessibilidade nas placas de atendimento prioritário e nas vagas preferenciais destinadas às pessoas com deficiência nos estabelecimentos públicos e privados do Município de São Jerônimo/RS, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.556, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4556/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.555, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4555/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 5.951.000,00 (Cinco milhões, novecentos e cinquenta e um mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.554, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4554/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com o Quero-Quero CTG e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.553, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4553/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o CTG Zeca Netto e dá outras providenciais. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.552, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4552/2025 - Altera a Lei Municipal 1874/2001, que dispõe sobre o Convênio com o IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.551, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4551/2025 - Altera a Lei Municipal 1875/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores do Município e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.550, de 26 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4550/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro aos servidores municipais com idade igual ou superior a 39 anos, como forma de coparticipação no custeio do plano IPE Saúde, e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.549, de 12 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4549/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 835.626,40 (Oitocentos e trinta e cinco mil, seiscentos e vinte e seis reais e quarenta centavos) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.548, de 12 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4548/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 175.000,00 (Cento e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.546, de 12 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4546/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 61.522,89 (Sessenta e um mil, quinhentos e vinte e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.545, de 12 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4545/2025 - Autoriza a Concessão de Subsídio Integral na Tarifa do Transporte Público Coletivo do Município de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.544, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4544/2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 257.615,17. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.543, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal n°4543/2025, DE 25 DE JULHO DE 2025 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 31.818,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.542, de 05 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4542/2025 - Autoriza a realização de Parceria Voluntária com a 2ª Coordenadoria Regional Tradicionalista. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.547, de 01 de agosto de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4547/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 93.161,00 (Noventa e três mil, cento e sessenta e um reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.541, de 30 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4541/2025 - Autoriza a Realização de Parceria Voluntária com o DTG Polivalente. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.540, de 29 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4540/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 546.753,79 (Quinhentos e quarenta e seis mil setecentos e cinquenta e três reais e setenta e nove centavos) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.539, de 24 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Projeto de Lei nº 108/2025 - Autoriza a Contratação Emergencial de Servidores para a Secretaria de Obras e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.538, de 24 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4538/2025 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no Valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.537, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4537/2025 - Dispõe sobre o Plano de custeio do Regime Próprio de Previdências Social do Município de São Jerônimo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.536, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4536/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga Independente das equipes da Gincana de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.535, de 08 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4535/2025 - Altera a Lei Municipal nº 2.915/2010 e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.534, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4534/2025 - Autoriza a realização de termo de incentivo a Atleta Sabrina Nogueira da Silva. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.533, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4533/2025 - Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao incentivo financeiro a Empresa IJC Beneficiamento de Calçados LTDA e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.532, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4532/2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa econômica Federal - CEF, com a garantia da União e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.531, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4531/2025 - Altera a redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 3.693, de 20 da julho 2021. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.530, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4530/2025 - Altera a Lei Municipal nº 4.458/25, a qual dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo de São Jerônimo e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.529, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4529/2025 - Autoriza a realização de parceria voluntária com o DTG Polivalente. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.528, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4528/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ R$ 2.061.110,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.527, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4527/2025- Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da Educação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.526, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4526/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor para área da Saúde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.525, de 01 de julho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4525/2025 - Autoriza o Poder Executivo a dar continuidade ao incentivo financeiro à Empresa Frigorífico MK e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.524, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4524/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.523, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: lei Municipal nº 4523/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da Saúde Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.522, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4522/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$70.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.521, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4521/2025 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 42.644,75. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.520, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4520/2025 - Reconhece a prova de laço em vaca mecânica como atividade cultural e desportiva no âmbito municipal e dá outras providências. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.519, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: lei Municipal nº 4519/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Educação. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.518, de 24 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4518/2025 - Autoriza a doação de Veículos a Comunidade Terapêutica Despertar. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.517, de 17 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 46517/2025 - Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação – PME – Instituído pela Lei Municipal nº 3.368 de 22 de Dezembro de 2015. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.516, de 17 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4516/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Assistência Social. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.515, de 17 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4515/2025- Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Infraestrutura e Administração. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.514, de 17 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4514/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidor para área da Saúde. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
|
Lei Municipal nº 4.513, de 17 de junho de 2025
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Lei Municipal nº 4513/2025 - Autoriza a contratação emergencial de 01 (um) Psicólogo. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |