SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.114, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM TÂNIA MARCIA PORTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.113, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM CIRIO SANTOS MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.112, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM ELBIO JERÔNIMO C. NASCIMENTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.111, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM ELENITA R. GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.110, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM MARIA HELENA SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.109, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM MARCIO FERNANDO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.108, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM SIMONE GONÇALVES OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.107, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM SILVIO LUIS SANTOS MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.106, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM SONIA BEATRIZ LANZARINI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.105, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM RENALDO MENEZES BOANOVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.104, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM ANA MARIA DA SILVA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.103, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM LINDOLFO C. SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.102, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM LEONICE SANTANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.101, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM LUIZ HENRIQUE MAIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.100, de 18 de julho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM LUIS CARLOS ANTUNES DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.098, de 18 de julho de 1996 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM MARCOS SILVA DE ALMEIDA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.096, de 26 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 29 DA LEI MUNICIPAL N° 658/94 DE 05.01.94 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.095, de 25 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.094, de 25 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 105 DA LEI MUNICIPAL N° 578/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.093, de 12 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO A CONSTRUÇÃO DE 8 (OITO) ABRIGOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.091, de 11 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, O CENTRO MUNICIPAL DE ENSINO SUPLETIVO DE 1° GRAU - CICLO FINAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.089, de 07 de junho de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.088, de 27 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O INCISO "1 E 2" DA LEI MUNICIPAL N° 1076/96, EM SEU ARTIGO 1°. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.087, de 20 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA ÁREAS DESTINADAS A ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS ESTABELECIDAS NA ZONA URBANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 19 de maio de 1996 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, Nº 69 NA VILA CHANENOCO, CONJUNTO DA COHAB, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.086, de 17 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO DEVIDA A DESAPROPRIAÇÃO NA ESTRADA DO PORTO DO CONDE, AUXILIO DOS MORADORES E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.085, de 14 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS DE CORRESPONDÊNCIAS JUNTO AOS PRÉDIOS E RESIDÊNCIAS DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.084, de 06 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O BANCO MERIDIONAL.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O REPARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O BANCO MERIDIONAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.083, de 06 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.082, de 06 de maio de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR VERBA PARA ASMURC E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.081, de 29 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DO CALÇAMENTO DA VILA PASSO D'AREIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.080, de 22 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE TERRA À IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL REMIDOS POR CRISTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.079, de 22 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA ÁREA DE TERRA LOCALIZADA NA VILA PORTO DO CONDE, DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 2095/96, DE 11 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.078, de 22 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATOS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.077, de 03 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O NOME DO CORAL DE SÃO JERÔNIMO ULBRA PARA CORAL ULBRA SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.076, de 01 de abril de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER ATRAVÉS DO LEILÃO PÚBLICO, UM VEÍCULO E UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.075, de 28 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO SOBRE O TOTAL DA DÍVIDA AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO COM O PAGAMENTO DO CALÇAMENTO DA VILA DO PASSO D'AREIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.074, de 28 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ISENTA O PAGAMENTO DO CALÇAMENTO DA RUA GENERAL OSÓRIO, S/N°, O CLUBE NÁUTICO SÃO JERÔNIMO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.073, de 28 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PROIBE ATIVIDADES DE EXTRAÇÃO DE MINERAIS E CORTE DE VEGETAÇÃO NATIVA NA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.072, de 27 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.071, de 26 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.070, de 21 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATOS NOVOS PARA PROFESSORES E SERVENTES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.069, de 21 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A ESCOLA CENECISTA CARLOS MAXIMILIANO.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.067, de 21 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RENOVAR CONTRATOS DE PROFESSORES E SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.066, de 13 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS PARA O ANO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 11 de março de 1996 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA QUADRA 226 DA VILA PRINCESA ISABEL , NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de março de 1996 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 226 E 322 NA VILA PRINCESA ISABEL, NESSA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 11 de março de 1996 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RIA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 151 E 226 NA VILA PRINCESA ISABEL , NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.065, de 08 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE CRÉDITO DE MANUTENÇÃO E APOIO A PEQUENOS PRODUTORES RURAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.064, de 01 de março de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O SR. LUIS HENRIQUE SAGINI DE LIMA A INSTALAR UM TREILLER NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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