SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 1.063, de 27 de fevereiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A INSTALAÇÃO DE UM AUT-DOOR PARA PROPAGANDAS COMERCIAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.062, de 27 de fevereiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO COM O SINDICATO DOS PESCADORES DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.061, de 27 de fevereiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 77, DE 13.07.93 E LEI N° 9.129, DE 20.11.95 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.060, de 27 de fevereiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PREMIAR OS VENCEDORES DO PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO E COMBATE A SONEGAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.058, de 12 de fevereiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE TERRA AO SR. JOÃO CARLOS SILVEIRA VIDAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.057, de 12 de fevereiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE ATLÉTICA BENEFICENTE PALMEIRAS FUTEBOL CLUBE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.056, de 24 de janeiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.055, de 19 de janeiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR EM DOAÇÃO À COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES UM SISTEMA TELEFÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.054, de 17 de janeiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕES SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.053, de 16 de janeiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.450,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.052, de 16 de janeiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA COM O SR. PAULO CUSTÓDIO DO AMARAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.051, de 16 de janeiro de 1996 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR UMA ÁREA DE TERRA COM O SR. SILAS SOUZA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.049, de 28 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA A TAXA DE MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.048, de 28 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DE DIVIDA ATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.047, de 15 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO EM R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS) PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DE 1996. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.046, de 13 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZANDO A EFETUAR A COBRANCA DOS SERVIÇOS DE MANUTENÇAO DA REDE ELETRIFICAÇÃO URBANA, ATRAVEZ DE CONVENIO COM A CEEE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.045, de 13 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°88/95 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.044, de 06 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COBRAR DO SISTEMA PROLIX, EMPRESA DO RAMOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA A ALÍQUOTA DE 1% A TITULO DE ISS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.043, de 06 de dezembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CRT - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE TELECOMUNICAÇÕES PARA A COLOCAÇÃO DE UMA CENTRAL TELEFÔNICA EM MORRINHOS (TIA EVA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.042, de 29 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ATRAVEZ DO CORAL MUNICIPAL DE SAO JERONIMO MANTER CONTRATO DE PARCERIA COM A UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL- ULBRA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 3, de 27 de novembro de 1995 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RIA SEM NOME LOCALIZADA NA VILA PORTO DO CONDE, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.041, de 22 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPOE SOBRE A CONVERSÃO PARA UFIR DOS VALORES DOS TRIBUTOS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.040, de 20 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REDUÇÃO SOBRE O TOTAL DA DIVIDA ATIVA INSCRITA AOS CONTRIBUINTES EM ATRASO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.039, de 09 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DA DENOMINAÇÃO A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.038, de 09 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO, UM APARELHO ODONTOLOGICO, DA ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO CONDOMINIO RURAL DE QUITERIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.037, de 01 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABEÇE CALENDARIO PARA PAGAMENTO DO IPTU BEM COMO , OS DESCONTOS DE 30% E 10% E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.036, de 01 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO, AUTORIZADO A ADMITIR PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO CANCELAMENTO DAS RUAS SITUADAS NA VILA SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.035, de 01 de novembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ATUALIZA OS VALORES DO IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.034, de 26 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZ O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SAO JERONIMO RECEBER MAQUINAS E EQUIPAMENTO SDA CONTEA, COB FORMA DE COMODATO , EM CONSORCIO COM OS MUNICIPIOS DA ASMURC- ARROIO DOS RATOS, GENERAL CAMARA, TRIUNFO, BUITA, CHARQUEADAS, ELDORADO DO SUL BARAO DO TRIUNFO, MINAS DO LEAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.033, de 17 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA POD ER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 130.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.032, de 04 de outubro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA COM A COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN- E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.031, de 29 de setembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS O BENEFICIO DO VALE-TRANSPORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.030, de 26 de setembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSITITUI O PROGRAMA DE ESTIMULO A EXPEDIÇAO DE NOTAS FISCAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.029, de 25 de setembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 28.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.028, de 12 de setembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A ACELERAR CONVENIO COM O ESTADO, ATRAVEZ DA SECRETARIA DE EDUCAÇAO PARA OFERECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.027, de 12 de setembro de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPOE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1996 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 2, de 11 de setembro de 1995 Ementa: DA NOVA DENOMINAÇÃO A RUA ANTERIORMENTE CHAMADA DE RUA DA IGREJA, LOCALIZADA NA VILA PORTO DO CONDE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.026, de 24 de agosto de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.025, de 24 de agosto de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.024, de 24 de agosto de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.023, de 22 de agosto de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE AUMENTO AO PROFESSORADO MUNICIPAL E DA OUTAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.022, de 22 de agosto de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 29 DE LEI MUNICIPAL N° 658/94 DE 05.01.94 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.021, de 07 de agosto de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO TECNICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.020, de 27 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU INCOMPLETO SALGADO FILHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.019, de 27 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.018, de 27 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CEDENCIA DE UM IMOVEL A EMPRESA BENEDETII E ELAINE LTDA E DA OUTRA PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.017, de 27 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, O POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIAS DE INTERECE PUBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.016, de 18 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE POSSE DE UMA AREA DE TERRA AO SR. JOAO ARAUJO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.015, de 18 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE POSSE DE UMA AREA DE TERRA AO SR. NILO CASTRO CORREA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 1.014, de 18 de julho de 1995 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER O DIREITO DE POSSE DE UMA AREA DE TERRA AO SR.GERALDI NUMES FLORAO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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