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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Municipal nº 656, de 30 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N°. 88/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 655, de 30 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.737.016,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 654, de 30 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 653, de 29 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 652, de 29 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 651, de 21 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1°, 2° E 4° DA LEI MUNICIPAL N° 347 DE 08.05.90. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 650, de 21 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO III, DO ARTº 92, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE PASSA A TER REDAÇÃO A SEGUIR. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 649, de 17 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 648, de 09 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO CHANANÉCO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 647, de 03 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 1994. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 646, de 03 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO CASAL JULIO ORTIZ CUNHA E IDA TEREZINHA CUNHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 645, de 03 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE ''CIDADÃO JERONIMENSE'' AO SR. MANOEL JOSÉ VIEIRA - QUENZINHO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 644, de 03 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE '' CIDADÃO JERONIMENSE '' AO SR. ADAIR POETA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 643, de 03 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE '' TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE '' AO SR. LEO CARLOS BERNARDES KERBER. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 642, de 03 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SR. JÚLIO CESAR PRATES CUNHA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 641, de 02 de dezembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERÔNIMENSE AO CASAL BELLO FERREIRA SOBRINHO E FOTINA KERSTRING FERREIRA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 640, de 29 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$C 5.400.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 639, de 23 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 638, de 23 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR DÍVIDA COM A CRT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 637, de 23 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA COM O INSS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 636, de 23 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.600,00,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto nº 1.423, de 19 de novembro de 1993
Ementa: O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A NOMEAR OS MEMBROS DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICO AGRÍCOLA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 635, de 19 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER UMA ÁREA DE TERRA A FIRMA FAG MADEIRA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 634, de 19 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA AO TRABALHADOR RURAL, PEQUENOS PRODUTORES, QUE EM GRUPO UTILIZARÃO PLANTADEIRAS DE MILHO E FEIJÃO À TRAÇÃO ANIMAL. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 633, de 18 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 632, de 18 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 631, de 16 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 630, de 09 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.050.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 628, de 09 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO, SOCIAL - INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR 77 DE 13 JULHO DE 1993. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 629, de 04 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 225 DA LEI MUNICIPAL N° 578/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 627, de 04 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO A PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 626, de 04 de novembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA A COMISSÃO PROVISÓRIA DE ADMINISTRAÇÃO DA VERBA PREVIDENCIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 625, de 26 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 750.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 624, de 22 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UMA ÁREA DE TERRA À EMPRESA GRANJA AVELINO, DE PAULO DERCI BENEDETTI E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 623, de 22 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 622, de 22 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO INDETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 621, de 22 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 243/88 - DOAÇÃO DO TERRENO AO IBGE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 620, de 10 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.365.657,21. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 619, de 08 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE ISENÇÃO DE TARIFA EM TRANSPORTE COLETIVO URBANO, AOS SERVIDORES CIVIS INTEGRANTES A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 618, de 08 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 617, de 08 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 616, de 08 de outubro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE AS DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DE 1994. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 615, de 28 de setembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 12, de 20 de setembro de 1993
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A PRAÇA VINICIUS DE MORAES, LOCALIZADA NA VILA SAO THOMAS, NESSA CIDADE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 614, de 15 de setembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 613, de 15 de setembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.097,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 612, de 14 de setembro de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 611, de 27 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 290.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 610, de 26 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 609, de 26 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PELO PRAZO QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |