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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Municipal nº 608, de 26 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 570/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 607, de 26 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDO PRÓPRIO PARA RECEBIMENTO DE VALORES ORIUNDO DOS MUNICÍPIOS DE SÃO JERÔNIMO, BARÃO DO TRIUNFO, CHARQUEADAS, MINAS DO LEÃO, BUTIÁ, ARROIO DOS RATOS, GENERAL CÂMARA E TRIUNFO, VISANDO A CONSTRUÇÃO A NÍVEL REGIONAL DO PML. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 606, de 26 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REGIÃO CARBONÍFERA, COM A FINALIDADE DE AMPLIAR AS DEPENDÊNCIAS DO SINDICATO RURAL DE SÃO JERÔNIMO, PARA O USO DO PML. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 605, de 23 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA CRIADO O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E POLÍTICA AGRÍCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 604, de 23 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900,000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 603, de 17 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ABRE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.000.00,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 602, de 12 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 11.770.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 601, de 03 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 565/93, PRORROGA SUA VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 600, de 03 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 26.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 599, de 03 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DESATIVA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1° GRAU INCOMPLETO PRINCESA ISABEL E ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS, LOCALIZADA NO DISTRITO DE MORRINHOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 598, de 02 de agosto de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CEDÊNCIA DE UM IMÓVEL A MARIAREJANE MACHADO GOMES- ME. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 597, de 29 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IPTU OS DEFICIENTES LEANDRO E ADRIANO SANTOS DA SILVA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 596, de 29 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER UMA CAMIONETA VOLKSWAGEM MODELO ''QUANTUM'' DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
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Lei Municipal nº 595, de 28 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER O LOTE N° 01 DA ÁREA INDUSTRIAL (IRGA) 3.700 M2 À FIRMA INDIVIDUAL AMARO NIVALDO DA SILVA SOARES. Texto Original |
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Lei Municipal nº 594, de 28 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000.00,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 593, de 28 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.844.00,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 1, de 21 de julho de 1993
Órgão: Câmara de Vereadores de São Jerônimo - CMSJ Ementa: CRIA O PLANTÃO PERMANENTE, EM DOMINGOS E FERIADOS, NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO. Texto Original |
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Lei Municipal nº 592, de 20 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE AUMENTO A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 591, de 15 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000.000,00. Texto Original |
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Lei Municipal nº 590, de 15 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 589, de 12 de julho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997. Texto Original |
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Lei Municipal nº 588, de 22 de junho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 587, de 11 de junho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 586, de 11 de junho de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ALBERTO MARQUES DE SOUZA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 5, de 31 de maio de 1993
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME LOCALIZADA ENTRE A RUA 30 DE SETEMBRO E A RUA SEM NOME DO LOTEAMENTO VILA QUININHO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 585, de 26 de maio de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. Texto Original |
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Lei Municipal nº 584, de 26 de maio de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/83 DE 30.12.87. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 583, de 26 de maio de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 582, de 26 de maio de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, UMA ÁREA DE TERRA COM 1.048,00 M2. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 581, de 20 de maio de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SESI, PARA AQUISIÇÃO DE CESTA BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 3, de 17 de maio de 1993
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, Nº 04 VILA SAO FRANCISCO DE ASSIS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 580, de 12 de maio de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ISENTA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, DA DÍVIDA DO CALÇAMENTO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 579, de 12 de maio de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, COM O CENTRO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO JERONIMENSE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 1, de 08 de maio de 1993
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME LOCALIZADA NA VILA VERDE ENTRE AS RUAS DEPLAN FERRÃO E HARRY CARVALHO KUPLICH, NESTA CIDADE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 578, de 04 de maio de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI N° 61/91 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 577, de 23 de abril de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E NORMAS GERAIS PARA SUA APLICAÇÃO, CONSOANTE A LEI 8069/90. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 576, de 22 de abril de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DESATIVA AS ESCOLAS MUNICIPAIS DE 1° GRAU INCOMPLETO CARVOEIRA E RODRIGUES ALVES, LOCALIZADAS NA ÁREA RURAL DA VILA PORTO DO CONDE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 575, de 07 de abril de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 552/93 DE 05.01.93, EM SEU ARTIGO 1° E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 574, de 07 de abril de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO DE SÃO JERÔNIMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original |
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Lei Municipal nº 573, de 26 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM FUNCIONÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 572, de 26 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER UM FUNCIONÁRIO PARA O ÓRGÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 571, de 26 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 377, DE 26 DE JUNHO DE 1990. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 570, de 25 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA ESTABELECIDO PLANO DE AUXÍLIO CONTIDO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA 1993. Texto Original |
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Lei Municipal nº 569, de 25 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 568, de 25 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 28 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31.01.89. Texto Original |
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Lei Municipal nº 567, de 25 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 566, de 23 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: O PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADO A COMPLEMENTAR O REAJUSTE SALARIAL DOS NÍVEIS I, II E III DOS PROFESSORES MUNICIPAIS, BEM COMO, REFERÊNCIA 1 E 2 DOS SERVIDORES CLT. Texto Original |
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Lei Municipal nº 565, de 23 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CONTRATO DE EMERGÊNCIA PARA PROFESSORES. Texto Original |
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Lei Municipal nº 564, de 15 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 705.084.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 563, de 09 de março de 1993
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PRORROGA ATÉ O DIA 20.03.93 O PRAZO PARA PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |