SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 562, de 28 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 561, de 28 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 560, de 28 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 559, de 28 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 558, de 28 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 557, de 28 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 556, de 28 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A CINTEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 555, de 27 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER 30% DE DESCONTO PARA O PAGAMENTO DE DÍVIDA ATIVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 554, de 27 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO DA PARCELA ÚNICA DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 553, de 27 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR O IMÓVEL DECLARADO DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO N° 1.148/93, DE 19 DE JANEIRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 552, de 05 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 23 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 551, de 05 de janeiro de 1993 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 550, de 30 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 88/85 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 549, de 30 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: TRANSFERE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS, PREVISTO NA LEI FEDERAL N° 8.142. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 548, de 30 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA VENCIDA COM A CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL RELATIVA AO PROJETO CURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 547, de 28 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 546, de 28 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AO CLUBE NÁUTICO SÃO JERÔNIMO A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 24, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA SAO TOMAS ENTRE AS RUAS WALTER ALBERTO MATTE E BENITO GARCIA, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 23, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME Nº 06, LOCALIZADA NA VILA LAGO PARQUE CLUBE NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 22, de 21 de dezembro de 1992 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA ENTE A RUA IVO JOSE BARCELOS E RUA ZEFERINO FERREIRA, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 545, de 17 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INCLUI NO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° . 307/89 A LETRA ''G''. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 544, de 17 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: EXTINGUE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 543, de 10 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 542, de 01 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 541, de 01 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 540, de 01 de dezembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 539, de 16 de novembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 40.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 538, de 06 de novembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 784.200.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 537, de 05 de novembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO IPTU AOS CONTRIBUINTES COM RENDA DE ATÉ 2 SALÁRIOS MÍNIMOS, QUE SEJAM APOSENTADOS OU PENSIONISTAS E QUE NÃO TENHAM OUTRA FONTE DE RENDA, SENDO PROPRIETÁRIOS DE NO MÁXIMO UM IMÓVEL RESIDENCIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 536, de 27 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 5.923.000,00 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 535, de 23 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 534, de 23 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 533, de 23 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 532, de 23 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA CARNEIRA NO CEMITÉRIO LOCAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 531, de 23 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA DAS CINZAS, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 530, de 23 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 529, de 21 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DER UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 268.573.852,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 21, de 19 de outubro de 1992 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA A DIREITA DA RUA ZEFERINO FERREIRA, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 528, de 14 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 238.547.134,88. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 527, de 05 de outubro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: PROÍBE O FUMO NOS LUGARES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 526, de 23 de setembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 525, de 22 de setembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 524, de 22 de setembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 523, de 22 de setembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 522, de 09 de setembro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ASSISTENCIAL BOM PASTOR DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 521, de 26 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 520, de 26 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 519, de 26 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 518, de 25 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DELIMITA OS BAIRROS DA CIDADE DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 517, de 25 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 328.650.105,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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