SAPL - Câmara Municipal de Sao Jeronimo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Municipal nº 516, de 25 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO OU OUTORGAR A CORSAN, OS SERVIÇOS DE COLETA, FORNECIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL EM BARÃO DO TRIUNFO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 515, de 18 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 514, de 13 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DÁ NOVA DELIMITAÇÃO A SEDE DO DISTRITO DE MORRINHOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 513, de 12 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO PASSO D' AREIA, NESTA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 512, de 04 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 511, de 04 de agosto de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 103.781.596,35. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 510, de 17 de julho de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PROFESSORES EM REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PELO PRAZO QUE DETERMINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 509, de 09 de julho de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 152.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 508, de 26 de junho de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Cria a Vila de Lago Parque Clube e de Lindos Aires. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 507, de 26 de junho de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA QUE MENCIONA, CONCEDENDO ISENÇÃO TRIBUTÁRIA COM OTÁVIO VIANA DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 506, de 24 de junho de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADMITIR O PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO E ISSQN DE AUTÔNOMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 505, de 22 de junho de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTABELECE A COMPOSIÇÃO INICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE BARÃO DO TRIUNFO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 504, de 15 de junho de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO (CONDEM). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 503, de 09 de junho de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER DAÇÃO EM PAGAMENTO, A ÁREA DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 502, de 27 de maio de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA TRÊS (3) CARGOS DE COORDENADORIA GERAL, NA ÁREA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 501, de 24 de maio de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 500, de 19 de maio de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89 DE 31.01.89. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 499, de 19 de maio de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 498, de 19 de maio de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 497, de 18 de maio de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RURAL, PEQUENOS PROPRIETÁRIOS, QUE NÃO POSSUEM EQUIPAMENTOS E MEIOS PARA LAVRAR A TERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 496, de 05 de maio de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 60.000.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 495, de 30 de abril de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 494, de 29 de abril de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 493, de 28 de abril de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 492, de 28 de abril de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR O MATERIAL QUE REFERE COM A ÁREA QUE DESCREVE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 491, de 14 de abril de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 490, de 03 de abril de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 452, DE 26 DE SETEMBRO DE 1991, A LEI MUNICIPAL N° 432, DE 29 DE MAIO DE 1991, DAS QUAIS PRORROGA A VIGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 489, de 03 de abril de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA O CARGO DE FISCAL VETERINÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 488, de 03 de abril de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 487, de 25 de março de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 486, de 25 de março de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 485, de 25 de março de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 484, de 12 de março de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 483, de 04 de março de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 482, de 04 de março de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 481, de 04 de março de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 480, de 03 de fevereiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A RECEBER EM DOAÇÃO AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 479, de 03 de fevereiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER 09 VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DESTA MUNICIPALIDADE, BEM COMO, TRÊS MOTORES ATRAVÉS DE LEILÃO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 478, de 03 de fevereiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.87. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 477, de 03 de fevereiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 476, de 03 de fevereiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 475, de 03 de fevereiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 474, de 27 de janeiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO COM A CINTEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 473, de 02 de janeiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 472, de 02 de janeiro de 1992 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: Altera a Lei Municipal nº 88/85 de 18.06.58. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 471, de 31 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 800.000,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 470, de 30 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO PARA O EXERCÍCIO ECONÔMICO - FINANCEIRO, DE 1992. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 39, de 25 de dezembro de 1991 Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME , LOCALIZADA NA VILA CHANANECO, NESTA CIDADE Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 469, de 19 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 27.177.478,99. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Municipal nº 468, de 17 de dezembro de 1991 Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE GANHAM ATÉ CR$ 150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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