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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Lei Municipal nº 467, de 17 de dezembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.300.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 466, de 17 de dezembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA ÁREA DE TERRA NO BAIRRO PASSO D'AREIA, NESTA CIDADE. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 465, de 17 de dezembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SR. PLÁCIDO CUNHA DOS SANTOS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 464, de 17 de dezembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERÔNIMENSE AO SR. ALFREDO CASSEPP. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 463, de 27 de novembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 462, de 26 de novembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 24.508.894,37. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 461, de 19 de novembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.852.912,75. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 460, de 08 de novembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 459, de 25 de outubro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE LOCAÇÃO COM A EMPRESA EXPRESSO VITÓRIA DE TRANSPORTES LTDA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 458, de 23 de outubro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 4.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 457, de 23 de outubro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 8.971.726,45. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 38, de 21 de outubro de 1991
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME RUA A Nº 68, LOCALIZADA NA VILA CHANANECO, NESTA CIDADE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 456, de 19 de outubro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A ÁREA DE TERRAS QUE MENCIONA, CUJO PAGAMENTO SERÁ EFETUADO PELA COMPENSAÇÃO COM DÍVIDA DO PROPRIETÁRIO DECORRENTE DO IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 455, de 10 de outubro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 589.474,80. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 454, de 10 de outubro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 12.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 453, de 26 de setembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: INSTITUI O SERVIÇO DE RECICLAGEM E SEPARAÇÃO DO LIXO URBANO, NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 452, de 26 de setembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 451, de 24 de setembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 43.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 37, de 23 de setembro de 1991
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME RUA Nº 99, LOCALIZADA NO PASSO D'AREIA, NESTA CIDADE Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 36, de 23 de setembro de 1991
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME ,PARTINDO DA RUA PADRE PINTO TENDO O TERMINO NA RUA RAFHAEL ATHANASIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 450, de 19 de setembro de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR O DÉBITO DO FGTS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 448, de 30 de agosto de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 30.981.136,99. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 447, de 28 de agosto de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00 Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 446, de 12 de agosto de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 445, de 08 de agosto de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: DISPÕE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 34, de 05 de agosto de 1991
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME RUA A, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO POR-DO-SOL,QUE LIGA A RUA BARAO DO RIO BRANCO A RUA GEN, OSORIO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 444, de 26 de julho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 443, de 26 de julho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL N° 200/87 DE 30.12.97. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 442, de 25 de julho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA C.L.T. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 441, de 11 de julho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 440, de 26 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER A CARROCERIA DE UM FUCA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 439, de 18 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 438, de 18 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 33 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 30.01.89, INSTITUÍNDO O PARÁGRAFO 2° . Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 437, de 18 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER UM CAMINHÃO TOMBADEIRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 436, de 05 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 435, de 05 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE C$ 18.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 434, de 05 de junho de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SR. MILTON PORTO FANTUZZI. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 433, de 31 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VILA BANDEIRA BRANCA. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 432, de 29 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATO DE EMERGÊNCIA, PARA PROFESSORES. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 431, de 22 de maio de 1991
Ementa: MAJORA O SALÁRIO DO PROFESSORADO MUNICIPAL REGIDO PELA CLT. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 430, de 22 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL DE 200/87, DE 30.12.87. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 429, de 22 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: ALTERA AS TABELAS CONSTANTES DOS ARTIGOS 37 E 38 DA LEI MUNICIPAL N° 250/89, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 428, de 22 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA A IMPORTÂNCIA DE CR$ 110.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 20, de 20 de maio de 1991
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME, LOCALIZADA NA VILA LINDOS AIRES, NO PASSO DA CRUZ Nº09, TENDO SEU INICIO NA RUA MARIO CICA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 20, de 20 de maio de 1991
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA SEM NOME , LOCALIZADA NA VILA LINDOS AIRES, NO PASSO DA CRUZ Nº9 TENDO SEU INICIO NA RUA MARIO CICA Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 19, de 20 de maio de 1991
Ementa: DA NOVA DENOMINAÇÃO A VILA DENOMINADA "VILA DAS CINZAS" LOCALIZADA EM SAO JERONIMO Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Decreto Legislativo nº 18, de 20 de maio de 1991
Ementa: DA DENOMINAÇÃO A RUA DENOMINADA COMO "RUA DAS CINZAS", LOCALIZADA NA VILA DAS CINZAS Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 427, de 16 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 426, de 14 de maio de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR AS ÁREAS DE TERRA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Municipal nº 425, de 15 de abril de 1991
Órgão: Prefeitura Municipal de São Jerônimo - PMSJ Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR ÁREA DE TERRA NO DISTRITO DE BARÃO DO TRIUNFO. Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |