Matéria: XXXXX nº 6 de 2019
Ementa: Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido Plenário, solicitarem a Mesa Diretora, que envie ao Congresso Nacional – Coordenação da Bancada Gaúcha um ofício de repúdio ao texto a respeito da proposta apresentada ao Congresso, referente a reforma da Previdência Social pelo Governo Federal, é um verdadeiro afronto e uma grande discriminação, em especial à trabalhadora rural. A discriminação ocorre, justamente no mês que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a qual as mulheres no meio rural enfrenta uma dupla jornada - em casa e na roça-, numa atividade insalubre, sem direito a férias, 13º salário, enfim, 365 dias ao ano na produção de alimentos. Além disso, o trabalho rural faz com que a partir dos 50 anos de idade a condição laboral fica reduzida, justamente pelo excesso de atividades ao longo de uma vida inteira. E mesmo com todas essas dificuldades, é necessário a continuidade do trabalho. E com a reforma previdenciária proposta serão necessários ainda mais cinco anos. Esse é o diferencial que o governo precisa enxergar e entender que não tem como equiparar a idade de homens e mulheres do meio rural e é por isso que acreditamos na importância de manter a diferença hoje existente. Antes de aprovação de qualquer proposta referente a reforma da previdência social a Bancada Gaúcha traga para discussão do texto exposto junto a sociedade.