Matéria: XXXXX nº 284 de 2019
Ementa: solicitar a Mesa Diretora que encaminhe: MOÇÃO DE REPÚDIO Considerando que os agentes da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, sempre cumpriram com as suas atribuições profissionais e em muitas vezes além desta; Considerando que diariamente, os referidos agentes saem de casa sem a certeza de retornarem ao seio das suas respectivas famílias, em decorrência do alto índice de criminalidade no Estado; Considerando que o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, hoje na Gestão do Governador Eduardo Leite, está propondo uma “REFORMA ESTRUTURAL” junto ao funcionalismo gaúcho, vindo a atingir diretamente os Agentes de Segurança Pública, Ativos, inativos e pensionistas, no que diz respeito aos direitos conquistados, propondo redução salarial, aumento de alíquota dos aposentados, fim da paridade e integralidade e fim das promoções periódicas; Considerando que desta reforma, o Governo do Estado do RS estará atacando diretamente os Servidores Públicos da Segurança Pública e ao invés de estimular o aumento do efetivo, terá o efeito contrário,afastando-os destas categorias, as quais são fundamentais na manutenção da ordem pública,assegurando o patrimônio público e privado e assegurando o direito de ir e vir dos cidadãos e cidadãs, inserido na Carta magna do nosso país. Diante do exposto, PROPOMOS MOÇÃO DE REPÚDIO a proposta da “REFORMA ESTRUTURAL”, que está sendo apresentada pela Gestão do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Governador Eduardo Leite.