Matéria: XXXXX nº 16 de 2020
Ementa: O vereador que esta subscreve, requer após ouvido o plenário, solicitar ao Poder Executivo a inclusão das PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC) do município de São Jerônimo. As Práticas Integrativas e Complementares (PICS) são tratamentos que utilizam recursos terapêuticos baseados em conhecimentos tradicionais, voltados para prevenir diversas doenças como depressão e hipertensão. Em alguns casos, também podem ser usadas como tratamentos paliativos em algumas doenças crônicas. Atualmente, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece, de forma integral e gratuita, 29 procedimentos de Práticas Integrativas e Complementares (PICS) à população. Os atendimentos começam na Atenção Básica, principal porta de entrada para o SUS. São elas: • Aromaterapia • Apiterapia • Arteterapia • Ayurveda • Biodança • Bioenergética • Constelação Familiar • Cromoterapia • Dança Circular • Geoterapia • Hipnoterapia • Homeopatia • Imposição de Mãos • Massoterapia • Medinica Antroposófica/Antroposofia aplicada à saude • Medicina Tradicional Chinesa – Acupuntura • Meditação • Musicoterapia • Naturopatia • Osteopatia • Ozonioterapia • Plantas Medicinais – Fitoterapia • Quiropraxia • Reflexoterapia • Reiki • Shantala • Terapia Comunitária Integrativa • Terapia de Florais • Termalismo Social/Crenoterapia • Yoga Compete ao gestor municipal elaborar normas técnicas para inserção da PNPICs na rede municipal de Saúde e definir recursos orçamentários e financeiros para a implementação das PICs. Os recursos para as PICs integram o Piso da Atenção Básica (PAB) de cada município.