Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2015
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 23/2015 - NORMATIZA O PROGRAMA TROCA-TROCA DE SEMENTES, COM REPASSE DE VALORES AO FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DOS PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS - FEAPER/RS DECRETO 49.352 DE 10/07/12.