Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Os Vereadores que esta subscrevem, requerem após ouvido o Plenário, solicitarem a Mesa Diretora que seja enviado ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Eduardo Leite e ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul - Excelentíssimo Senhor Ranolfo Vieira Júnior, MOÇÃO DE APOIO, para fins da convocação dos EXCEDENTES ( APROVADOS FORA DAS VAGAS ) no concurso da Brigada Militar no ano de 2017, em anexo.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja encaminhada ao Sr Prefeito Municipal EVANDRO AGIZ HEBERLE, a seguinte indicação para melhoria do trânsito do nosso município:
1. Que seja trocado de lugar o contêiner de lixo nº 731, situado próximo ao cruzamento da Rua Riachuelo com a Rua Rio Branco;
2. Que seja invertida a placa de preferência no cruzamento da Rua Rio Branco com a Rua Soares de Carvalho.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Executivo que o Coordenador da Fiscalização venha a esta casa para explicar como esta sendo efetuada as fiscalizações nos nossos comércios e nos logradouros públicos.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, junto a secretaria de obras que seja patrolada da BR 290
Até a Escola Eva Alves Pereira, localizada no Morrinhos, no interior do Município de São Jerônimo.
Para melhoria da passagem dos Veículos que trafegam nesta via.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, requer, após ouvido Plenário desta egrégia Casa Legislativa, solicitar através do Poder Executivo, que sejam tomadas providencias em relação ao Cemitério Municipal de São Jerônimo, tais como: Disponibilizar um Vigia permanente; Instituir um planejamento periódico de limpeza e manutenção; Regulamentar que parte da arrecadação do cemitério destine-se para a manutenção e melhorias do mesmo.

Justificativa
Sabe-se que o local foi profanado pela ação de vândalos, várias vezes nos últimos anos, tornando-se necessária a presença de um vigia.
O Planejamento de limpeza visa melhorar o acesso das pessoas, já que possui um grande fluxo de pessoas nesses dias.
Parte da receita arrecadada estará vinculada a destinação exclusiva de manutenção, limpeza, proteção, segurança e melhorias do cemitério.

O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, após ouvido o plenário desta Egrégia Câmara, a INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Evandro Agiz Heberle, que seja criado um Programa de Auxílio Emergencial às Micro e Pequenas Empresas, para auxiliar as empresas dos segmentos que tiveram cerceado o direito de trabalhar ou exercer suas atividades devido aos protocolos de distanciamento controlado.

Tal indicação se justifica, uma vez que é sabido que os protocolos de distanciamento controlado lesam e muito os pequenos comerciantes, nos quais tem seus custos fixos, como água, luz, aluguel, taxas e funcionários. Visto que entramos na fase mais critica até o momento da pandemia pelo vírus da COVID-19. Por esta razão, solicito que o munícipio faça uma análise deste impacto no comércio local e crie uma forma de auxiliar as empresas que não puderam estar em funcionamento e tiveram o faturamento prejudicado, bem como para as empresas que encerraram suas atividades e possuem dívidas a quitar e taxas de encerramento.

O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde e Comitê de Enfrentamento ao Covid, que realize a inclusão dos Conselheiros Tutelares e dos Vigilantes da Segurança Privada (portadores da CNV – Carteira Nacional do Vigilante) sejam incluídos no plano de vacinação prioritário.
Tal solicitação cinge-se na importância destes profissionais, considerando que não é viável a paralização por conta da pandemia, estando diretamente em contato com a população cumprindo suas atribuições.