Matéria: XXXXX nº 45 de 2021
Ementa: O Vereador que esta subscreve requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, após ouvido o plenário desta Egrégia Câmara, a INDICAÇÃO ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Evandro Agiz Heberle, que seja criado um Programa de Auxílio Emergencial às Micro e Pequenas Empresas, para auxiliar as empresas dos segmentos que tiveram cerceado o direito de trabalhar ou exercer suas atividades devido aos protocolos de distanciamento controlado. Tal indicação se justifica, uma vez que é sabido que os protocolos de distanciamento controlado lesam e muito os pequenos comerciantes, nos quais tem seus custos fixos, como água, luz, aluguel, taxas e funcionários. Visto que entramos na fase mais critica até o momento da pandemia pelo vírus da COVID-19. Por esta razão, solicito que o munícipio faça uma análise deste impacto no comércio local e crie uma forma de auxiliar as empresas que não puderam estar em funcionamento e tiveram o faturamento prejudicado, bem como para as empresas que encerraram suas atividades e possuem dívidas a quitar e taxas de encerramento.