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Câmara Municipal de Sao Jeronimo - RS
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Simbólica
Matéria: XXXXX nº 81 de 2022
Ementa: Os Vereadores que esta subscrevem requerem após ouvido Plenário, pedir a Administração Municipal de São Jerônimo informações sobre a situação atual da Delegacia Regional, quanto a possíveis negociações para substituir o atual prédio, manter e aumentar o efetivo, bem como o número de Delegacias que a compõe. JUSTIFICATIVA: Embora a DP tenha uma infraestrutura razoável é visível a falta um espaço físico adequado para guardar a “segurança” em sua plenitude, para o bem de nossos cidadãos. É visível que o atual imóvel alugado não possui mais condições de aumentar a estrutura da Delegacia para que propicie o aumento da segurança, para isso se precisa que a Administração apoie politicamente, estruturalmente e financeiramente a mudança predial da DP Regional de São Jerônimo, somente assim a delegacia terá condições de propor a instalação de mais outras estruturas, como por exemplo: • DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher - realizam ações de prevenção, apuração, investigação, registro Boletim de Ocorrência e solicitar medidas de proteção de urgência nos casos de violência doméstica contra mulheres; • Sala LILÁS - Atendimento prévio e reservado à vítimas de violência doméstica, com possível amparo psicológico; • Cartório de Atendimento especial ao Idoso - Atuaria exclusivamente com casos que envolvam pessoas com mais de 60 anos, principalmente os crimes previstos no Estatuto do Idoso; • DRACO – Departamento de Repressão e Combate ao Crime Organizado; • Delegacia dos Animais – Responsável pela investigação de crimes de maus-tratos e crueldade contra os animais; • Delegacia de Vulneráveis – Atua na defesa do idosos, crianças e adolescentes, bem como de pessoas que figurem como vítimas de crimes de intolerância (discriminação ou preconceito) quanto à raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, orientação sexual, identidade de gênero ou em razão de deficiência.
Votos
Sim: 0
Não: 10
Abstenções: 0
Resultado da Votação:
Regime de Urgência Aprovado
Observações
Proposição retirada pelo autor.