Matérias da Ordem do Dia (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 40ª Legislatura)

Ofício GP. Nº 50/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 14/2023 - Autoriza a contratação emergencial de servidores para área da saúde.

Ofício GP.Nº 51/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 16/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de Infraestrutura e Administração.

Ofício GP Nº 59/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 17/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 888.525,187.

OF.GP.Nº 60/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 18/2023 - Autoriza a contratação emergencial de Profissionais para Educação.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto com a Secretaria de Saúde, que providencie a contratação de técnicos de enfermagem para atuar 24h, junto à ambulância que presta serviço, no interior do Município, na UBS da Palmeira, conforme Resolução n° 588/2018 aprovada pelo COFEN, na qual, trata da designação do profissional de enfermagem que prestará assistência ao paciente durante todo o transporte, devendo ser considerado o grau de complexidade do paciente.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja concedido Moção de Reconhecimento, aos funcionários, Técnicos, Oficineiros e monitores do CRAS (Centro de Referencia da Assistência Social) do munícipio pelos excelentes serviços realizados junto a Comunidade, merecendo nosso total reconhecimento.

O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um Oficio convocando o Sr Secretario da Saúde e convidar o Sr Prefeito Municipal para virem a esta casa afim de explicar a falta de remédios na farmácia do Município e o não cumprimento da Lei 3981/2021 de 14 de Setembro de 2021.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora para que reative a procuradoria geral da mulher da câmara de vereadores, órgão que foi instituído pela resolução 02/2019 e funcionou por cerca de um ano e meio no legislativo.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem, após ouvido o Plenário desta Egrégia Casa, por INDICAÇÃO ao Poder Executivo, através da Secretaria de Obras, na forma do artigo 140, VII e 150, I e II do Regimento Interno, que seja criado um cronograma da limpeza urbana para que sejam atendidos todos os bairros de São Jerônimo, bem como seja divulgado o cronograma da limpeza urbana nas redes sociais do Município.

Justificativa: Oral.

O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao
Poder Executivo, que seja analisada a viabilidade de instalação de iluminação
na rua José Francisco da Cunha (antiga Rua 5) – Bairro Usina, visto que
atualmente é precária, sem pavimentação e manutenção da área verde, fotos
em anexo.

Projeto de Resolução nº 01/2023 - Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 9.500,00, (nove mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

 Projeto de Lei nº 07/2023 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher COMDIM.

Projeto de Lei nº 15/2023 - Altera a Lei Municipal nº 1582/1998.

Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 015 / 2023