Matéria: XXXXX nº 164 de 2024
Ementa: O Vereador que subscreve, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, a solicitação para a criação de um Programa de Prevenção à Estiagem. Este programa deverá tratar de medidas para enfrentamento da estiagem, incluindo a abertura de poços artesianos nas localidades mais vulneráveis, considerando os prognósticos climáticos severos previstos. Requer-se, ainda, que o Poder Executivo apresente plano de ação detalhado, informando as iniciativas e recursos que podem ser disponibilizados para tal finalidade. Justificativa: oral.