Matéria: Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Ementa: PROJETO DE RESOLUÇÃO 005/2025 - Institui-se a Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, nos termos do art. 107 da Resolução nº 009/2024 (Regimento Interno), e dá outras providências.