Matéria: Requerimento de Informação ao Prefeito nº 6 de 2025
Ementa: Os Vereadores Evandro Oliveira (Republicanos), Ratinho da Iluminação (PSDB), Professora Leni (PL), Julinho (MDB) e Paulo Sérgio (Progressistas), membros da Comissão de Assuntos Relevantes em Defesa das Pessoas com Deficiências e Altas Habilidades, no uso de suas atribuições regimentais e após ouvido o Plenário, vêm, respeitosamente, requerer que seja encaminhado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Júlio Cesar Prates Cunha, o presente Pedido de Informações, com o objetivo de obter dados e esclarecimentos acerca das políticas públicas, serviços, atendimentos e desafios enfrentados pelo Município no que tange às Pessoas com Deficiências e com Altas Habilidades. Solicita-se, portanto, informações referentes às áreas de Assistência Social, Educação, Saúde e Planejamento Urbano, conforme os questionamentos específicos direcionados a cada uma das respectivas secretarias, a seguir expostos. ASSISTÊNCIA SOCIAL 1. Quantas pessoas com deficiências e altas habilidades estão atualmente cadastradas e/ou em acompanhamento pelos programas da assistência social no município? 2. Quais os principais serviços ofertados para esses públicos? 3. Existem políticas ou programas específicos voltados para pessoas deficiências e altas habilidades? 4. Há parcerias com instituições que prestam serviços para pessoas com deficiências ou altas habilidades? 5. Quais os principais desafios enfrentados pela Secretaria no atendimento dessas pessoas? EDUCAÇÃO 1. Quantas crianças e adolescentes com deficiências estão matriculados nas escolas da rede municipal? Favor especificar por escola e tipo de deficiência. 2. Quantas crianças e adolescentes com altas habilidades/superdotação estão identificadas na rede municipal? 3. As escolas possuem estrutura física adequada para garantir acessibilidade (salas adaptadas, banheiros acessíveis, rampas, etc.)? 4. Há profissionais especializados (professores de apoio, intérpretes de Libras, psicopedagogos, etc.) atuando nas unidades escolares? Quantos e em quais escolas? 5. Existem projetos ou programas específicos para o desenvolvimento das altas habilidades e superdotação? 6. Quais os principais desafios enfrentados pela rede municipal no atendimento aos estudantes com deficiências e altas habilidades? SAÚDE 1. Quantos laudos de deficiências foram emitidos pela rede municipal de saúde nos últimos 3 anos? Poderia discriminar por tipo de deficiências e altas habilidades? 2. Quais serviços de reabilitação, acompanhamento ou suporte estão disponíveis para pessoas com deficiências e altas habilidades? 3. Existem serviços ou profissionais especializados para a identificação e acompanhamento de altas habilidades/superdotação? 4. A rede municipal de saúde possui protocolos específicos para o atendimento de pessoas com deficiências e altas habilidades? 5. Quais os principais desafios enfrentados pela rede de saúde no atendimento a este público? 6. Quantas pessoas estão na fila de espera no aguardo de laudo? 7. Quais profissionais disponíveis hoje no município e quais os critérios para atendimento a esses públicos? 8. Qual o local onde são realizados os atendimentos? E quais os dias da semana? PLANEJAMENTO E MOBILIDADE URBANA 1. Existem mapeamentos recentes sobre as condições de acessibilidades na vias públicas e prédios públicos do município? 2. Quais ações estão sendo realizadas ou planejadas para a melhoria da acessibilidade urbana (calçadas, rampas, sinalização, transporte público adaptado, etc.)? 3. O transporte público do município possui veículos adaptados para pessoas com deficiência? 4. Existem políticas públicas ou programas voltados para a promoção da mobilidade inclusiva? 5. Quais os principais desafios para garantir a acessibilidade e mobilidade segura no município? Justificativa: A presente proposição visa obter informações detalhadas, atualizadas e precisas sobre as condições dos serviços e políticas públicas do Município de São Jerônimo voltadas às Pessoas com Deficiências e com Altas Habilidades. Este levantamento é fundamental para subsidiar os trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes, bem como propor melhorias, políticas públicas, projetos de lei e ações concretas em prol da inclusão, acessibilidade e desenvolvimento pleno desses cidadãos.